Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2088 Sob este título, a embargante aduz que o Tribunal entendeu que ADMISSIBILIDADE não houve o cerceamento de defesa, sustentando, assim como o magistrado do 1º grau, que a revelia e a confissão ficta fundamentaram o indeferimento das perguntas, uma vez que seriam supostamente desnecessárias para o deslinde do feito. Coloca que ocorre que, agindo assim, incorrem em e

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2083 processual adequada. MÉRITO Observa que a Turma Julgadora não se manifestou acerca da alegação da violação aos incisos supracitados, o que desafiou a oposição dos presentes embargos. Salienta que resta evidente que o indeferimento das perguntas pelo Juízo a quo prejudicou sobremaneira a embargante, pois diante da decretação da revelia e a confissão ficta da

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Processo: 0011369-18.2016.5.15.0121 RO RECORRENTES: JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA. RECORRIDOS: JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA. Fl. 457: À análise. Não há como refutar o direito do advogado à renúncia do mandato recebido. O Estatuto de ritos, no entanto, obriga que o caus�

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1399 Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 28/05/2015). TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22462011320158260000 SP 2246201-13.2015.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 07/12/2015 Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) CONSTITUIÇÃO EM MORA NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE PORQUE O DEVEDORMUDOU-SE FORMALIDADE PREVISTA EM LEI NÃO CUMPRIDA - Não tendo anotifica�

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 73 DA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV e LV CRFB Sobre a matéria, este Regional decidiu no acórdão: Sob este título, a embargante aduz que o Tribunal entendeu que ... não houve o cerceamento de defesa, sustentando, assim como o magistrado do 1º grau, que a revelia e a confissão ficta Da leitura dos fundamentos exarados

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 80 cerceamento de defesa. Explica-se a flagrante inutilidade do matéria venha a ser corretamente impugnada por intermédio da via questionamento acerca do registro de horário frente à não juntada processual adequada. de controles de ponto aos autos pelo primeira reclamada, que foi revel. Observa que a Turma Julgadora não se manifestou acerca da alegação da violaç�

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 5079634.70.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5079634.70.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MOISÉS PEDRO DA SILVA AGRAVADA: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de agravo de instrumento interposto por MOISÉS PEDRO DA SILVA da decisão proferida pelo Juiz de Direito, Claudiney Alves de Mel

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 790 fundamentado, com a exposição clara dos argumentos fáticos e jurídicos capazes de ocasionar a reforma da decisão. No caso dos autos, a sentença declarou nula a norma que possibilita a compensação em razão da prorrogação da jornada em razão do não cumprimento da formalidade exigida no art. 60 da CLT para a prorrogação de jornada em ambiente insalubre, determ

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 782 jurídicos capazes de ocasionar a reforma da decisão. No caso dos autos, a sentença declarou nula a norma que possibilita a compensação em razão da prorrogação da jornada em razão do não cumprimento da formalidade exigida no art. 60 da CLT para a prorrogação de jornada em ambiente insalubre, determinando o pagamento do adicional de 55% sobre as horas compensada

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2921 imprescindível a comprovação da mora, consoante preconiza a Súmula nº 72 do STJ. No caso em tela, tendo a notificação extrajudicial sido inexitosa, porque o devedor não reside no endereço informado no contrato, incumbia ao credor ter efetuado o protesto por edital. Mora não caracterizada. Sentença de extinção mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível