236 resultados encontrados para cumprimento da pena impost - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 132070-04.2016.8.09.0160 442 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 3174 DF - CELITA OLIVEIRA SOUSA 12099 DF - LIRIAN SOUSA SOARES 17240 DF - RAQUEL CORAZZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA ARMA DE FOGO - PISTOLA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 AUTOS N201304129920 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.07 7/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (U M MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMPO STA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETUDO, DIAN TE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DROGAS, O AUTOR DO FATO ESTA SENDO ENCAMINHADO AO SIP SETOR INTER DISCIPLINAR PENAL DESTE JUIZADO A FIM DE SER INFORMADO O HORARIO, O LOCAL E A DATA DOS ENCONTROS. BEM COMO PARA A DEVIDA FISCALIZA CAO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA, TOTALIZANDO DESTA FO RMA O PERIODO DE 03 (TRES) MESES NOS TERMOS DO ARTIGO 28 II, 3 DA LEI 11.343/06. FICA ADVERTIDO O AUTOR DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 278656-72.2010.8.09.0175 716 FLAGRANTE/INQUERITO GERALDO FRANCISCO DA SILVA PREMIUM ACESSORIA FINANCEIRA FE PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ART
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 REQUERENTE : FERNANDO DE LIMA DORNELAS JUNIOR ADV REQTE : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : DEIXO DE ACOLHER O PARECER MINISTERIAL PARA MANTER A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. GOIANIA, 12/05/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/05/2014 NR. NOTAS : 3 COMARCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORI O , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A AO CONDENADO FLS. 154/170. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. DONIZETE MARTI NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/04/2019 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 4A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : =========================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NR. PROTOCOLO : 232196-57.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 632 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MAYSA MARQUES DOS SANTOS ACUSADO : WARLESSON PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 201402321966 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 05, INTIME-SE O REEDUCANDO A DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A, CONFORME SENTENCA DE FLS. 13/20 DOS AUTOS EM APENSO. OFICIE-SE A GARAGEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO DA SILVA VERAS DESPACHO : AUTOS N 201503204736 (1220/15) D E S P A C H O CONSIDERANDO O TRA NSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE MANTEVE INCOLUME A SENTENCA PENAL CONDENATORIA E QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOS TO FOI O FECHADO , EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO, OBSERVAN DO O ENDERECO DE FL. 27. OUTROSSIM, CONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 S DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A, RESSALTO QUE TAL REGRA NAO TEVE O CONDAO DE INFLUENCIAR NO REG IME QUE OUTRORA DETERMINEI. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DO SEN TENCIADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ARBITRO EM R$ 2 00,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR MINIMO A TITUL