Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2106 COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI PROCESSO Nº: 0000864-27.2018.8.14.1979 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REU (s): GERSON LÚCIO GOMES DUMONT, JOSÉ VALDIR ASSUNÇÃO BRAGA E OUTROS ASVOGADA: Dra. ELEN LARISSA ALVES MARTINS OAB/PA 15.007 ADVOGADO: Dr. IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS OAB/PA 23.635 ADVOGADO: Dr. ÂNGELO PEDRO NUNES DE MIRAND

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO : 162031-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO : MARIA DE LOURDES CLAUDIO REQUERENTE : SOL BRASCAR VEICULOS LTDA ADV REQTE : 25989 GO - LEYSE MOREIRA DE MELLO DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL TERMO DE SESSAO DE CONCILIACA O PROTOCOLO: 20160162

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 R PROPORCIONADO AO REU OPORTUNIDADES PARA O CUMPRIMENTO DAS DECIS OES, O MESMO NAO DEU EFETIVIDADE AOS REFERIDOS PROVIMENTOS JUDICI AIS, EM TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIARIO E MALFERIMENTO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS VETORES DA GESTAO PUBLICA. EM ARREMATE , PONTIFICA TER O REU PRATICADO O ATO DE IMPROBIDADE CATALOGADO N O ARTIGO 11, INCISO II, DA LEI N 8.429/92,

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 2224 CAMPOS, BELÉM/PA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. NICKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, qualificado às fls. 02, ajuizou Ação de Execução em face do ESTADO DO PARÁ, qualificado fls. 02, com base em Título Executivo Judicial consistente em três decisões que arbitraram honorários em atuação como Defensor Dativo, requerendo o valor de R$ 1.500,00 arbitrados em cada decisão, somando-se R$ 4.5

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2814 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, COM ENDEREÇO NA RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. NICKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, qualificado às fls. 02, ajuizou Aç¿o de Execuç¿o em face do ESTADO DO PARÁ, qualificado fls. 02, com base em Título Executivo Judicial consistente em três decis¿es que arbitraram honorários em atuaç¿o como Defensor Dativo, re

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1889 tenha utilidade social. Assim, o ordenamento jurídico fornece instrumentos destinados a impor o cumprimento das decis"es judiciais. Conforme esclarecimentos de ALEXANDRE DE MORAES o Poder Judiciário, desde que haja plausibilidade de ameaça ao direito, é obrigado a efetivar o pedido de prestaç"o jurisdicional requerido pela parte de forma regular, pois a indeclinabilidade da prestaç"o jurisdicio

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1666 qualifica-se como importante prerrogativa de caráter democrático. Trata-se de instrumento jurídicoconstitucional posto à disposição de qualquer interessado - mesmo daqueles destituídos de personalidade jurídica -, com a explicita finalidade de viabilizar a defesa, perante as instituiç"es estatais, de direitos ou valores revestidos tanto de natureza pessoal quanto de significação coletiva. E