Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 COMARCA SANTA HELENA DE GOIÁS EMBARGANTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS EMBARGADO MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXIS-TENTES. ação de indenização por da-nos morais c/c apropriação indébita e obrigação de fazer. LOTEAMENTO PRIVADO IRREGULAR. OB

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 1. Inexistente quaisquer dos vícios constantes do art. 1.022 do novo CPC, devem ser rejeita-dos os aclaratórios, mormente quando visam rediscutir a matéria analisada, sob o pretexto de prequestioná-la. 2. Nos termos da jurisprudência do colendo Su-perior Tribunal de Justiça, sendo possível co-brar do loteador o cumprimento de suas obriga-ções, é subsidiária a

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 “ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO DO SOLO URBA-NO. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍ-PIO. ART. 40 DA LEI N. 6.766/1979. PROCE-DIMENTO FACULTATIVO. 1. É facultativo o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.766/1979, o qual possibilita ao mu-nicípio o ressarcimento dos custos finan-

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 UTIO NAO PREVISTA NO TITULO OU NO ORDENAMENTO JURIDICO - PRETENSA O NAO RAZOAVEL, EXAGERADA E DESPROPORCIONAL - DEVEDOR RESPONDE CO M SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGA COES E NAO COM A SUA LIBERDADE PESSOAL - SISTEMA BACENJUD QUE JA PERMITE SABER QUANTO POSSUI O DEVEDOR EM CADA CONTA E APLICACAO, BEM COMO A RESPECTIVA PENHORA - DECISAO MA

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEILIA MARIA DE SOUZA SANTANA JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES ======================================================

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO INTERPOSTO SEM ELEMENTO S NOVOS CAPAZES DE DESCONSTRUIR O DECISUM RECORRIDO. AGRAVO REGIM ENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 412053-80.20 11.8.09.0051, REL. DR(A). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 1462 DE 13/01/2014) (GRIFO NOSSO) EM RAZAO DISSO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXT

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 INTERESSE DA CRIANCA E ADOLESCENTE, PELO QUAL, NO CASO CONCRETO, DEVEM OS APLICADORES DO DIREITO BUSCAR A SOLUCAO QUE PROPORCIONE O MAIOR BENEFICIO POSSIVEL PARA O MENOR. TRATA-SE DE PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL ESTABELECIDO PELO ART. 227 DA CF, COM PREVISAO NOS A RTS. 4 E 100, PARAGRAFO UNICO, II, DA LEI N. 8.069/1990, NO QUAL SE DETERMINA A HERMENEUTICA QUE DEVE GUIAR A

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 OFICIO, REALIZE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, CASO NECE SSARIO; C) DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO; D) EM SEG UIDA, CONCLUSOS. GOIANIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277878-37.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 752 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KENNEDY BARRETO SILVA ADV ACUS : 41959 GO - ALISSON DENNE

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 MPLEMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS NESTE TIPO DE CONTRATO ACARRET A O SEU VENCIMENTO ANTECIPADO, AUTORIZANDO O CREDOR A EXECUTAR A GARANTIA OFERTADA. A NOTIFICACAO ACOSTADA NOS AUTOS, A FL. 20 COM PROVA O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGA COES CONTRATUAIS. ESTE FATO NAO FOI QUESTIONADO, UMA VEZ QUE O RE QUERIDO OPTOU POR PERMANECER INERTE, NAO APRES

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501490286 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA POR BANCO ITAU VEICULOS S/A, EM FACE DE ROG ILDO JOSE DE SOUZA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. SUSTENTOU O BA NCO REQUERENTE, EM SUMA, QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM MORA NO Q UE TANGE AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES CELEBRADAS NO C