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jan 29 2024
Polícia prende segundo suspeito de assassinar família encontrada com sinais de execução em canavial

Família de Olímpia desapareceu no dia 28 de dezembro e triplo homicídio foi descoberto no dia 1º de janeiro, em Votuporanga (SP). Pai, mãe e filha de 15 anos foram encontrados em um canavial e apresentavam sinais de execução.

A polícia prendeu na noite deste domingo (28) o segundo suspeito de envolvimento no assassinato da família de Olímpia (SP), encontrada com sinais de execução em um canavial. O triplo homicídio foi descoberto pela polícia no dia 1º de janeiro, em Votuporanga (SP).

De acordo com a Polícia Civil, Rogério Schiavo, de 39 anos, foi encontrado em Pedranópolis (SP), durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária.

“A participação já vinha sendo ‘ventilada’ nas investigações e foi confirmada pelo primeiro preso, capturado no dia 18, em interrogatório. Ele delatou a suposta participação do preso de hoje nos crimes”, conta o delegado Tiago Madlum Araújo, delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Votuporanga.

Ainda de acordo com o delegado, o suspeito estava escondido em uma casa e se preparava para fugir na manhã desta segunda-feira. Ele negou o crime, mas foi preso temporariamente por 30 dias e, após audiência, será encaminhado ao presídio de Catanduva.

O primeiro suspeito de envolvimento no crime, João Pedro Teruel, de 23 anos, foi preso no dia 18 de janeiro, em Valentim Gentil (SP). Ele confessou que ajudou a armar a emboscada contra a família.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Votuporanga aguarda laudos e continua investigando o caso para tentar localizar outros suspeitos de participarem do crime.

Relembre o caso
Anderson Marino, de 35 anos, a esposa Mirele Tofalete, de 32, e a filha deles, Izabelly, saíram de Olímpia para almoçar em São José do Rio Preto e comemorar o aniversário da mulher no dia 28 de dezembro. Desde então, ninguém conseguiu entrar em contato com as vítimas.

Depois de dois dias, familiares receberam a informação de que o celular de Anderson teria dado sinal em Votuporanga, cidade a 139 quilômetros de Olímpia e 83 quilômetros de São José do Rio Preto. Foi na cidade que os corpos foram encontrados por um morador que passava pelo canavial.

O veículo da família foi encontrado no canavial e apresentava marcas de tiros. O homem estava caído fora do carro, com ferimentos provocados por sete disparos. Ele entregaria maconha aos suspeitos do crime quando foi assassinado.

“Anderson foi o primeiro a morrer, com sete disparos. A esposa foi a segunda, recebeu 13 disparos, ela não teve tempo nem de tirar o cinto de segurança. A adolescente recebeu quatro disparos e estava escondida no banco”, revelou o delegado.

Antes de a família desaparecer, foi identificada uma ligação para o 190, número de emergência da PM, do celular da adolescente, mas a ligação não foi concluída. Durante a investigação, a polícia também constatou que o homem havia sido ameaçado de morte antes do crime.

Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML). Conforme apurado pelo g1, não foi realizado velório, mas os enterros ocorreram no dia 2 de janeiro, no Cemitério Jardim Parque das Primaveras, em Olímpia.

 

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mar 15 2023
Raquel pede execução de pena de condenado na Operação Pororoca

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou três recursos ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para impedir a execução provisória de pena do empresário Luiz Eduardo Pinheiro Correa, condenado por envolvimento em esquema de fraudes em licitações de obras federais no Amapá.

O empresário foi detido no âmbito da Operação Pororoca, deflagrada em novembro de 2004 pela Polícia Federal. A investigação mirou esquema de alterações indevidas de dados na Receita Federal para fraudar valores de obras públicas. À época, 28 pessoas foram presas, incluindo políticos, empresários, lobistas e agentes públicos.

Luiz Eduardo Correa foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A defesa do empresário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para impedir a execução provisória da pena após sentença de segunda instância, mas o habeas foi rejeitado liminarmente. A defesa então impetrou pedido semelhante ao Supremo, que foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com Raquel Dodge, o ministro não deveria ter acatado o habeas por ir contra a jurisprudência da própria Corte, que determina o cumprimento imediato da pena a partir da condenação em segunda instância, ainda que restem recursos no tribunais superiores.

“A decisão monocrática prolatada nestes autos, ao conceder a liminar de habeas corpus para evitar o cumprimento provisório da pena ao réu condenado na chamada Operação Pororoca pauta-se em entendimento jurídico que não prevalece na Suprema Corte, vencido no colegiado do STF”, afirma Raquel.

A procuradora-geral diz que o pedido de habeas ainda não foi julgado em mérito pelo STJ, limitando assim a atuação do Supremo em intervir em decisão monocrática daquela corte. Segundo Raquel, uma decisão nesse sentido poderia acarretar em violação ao princípio da hierarquia entre os graus de jurisdição e competência das Cortes.

Raquel solicita ao Supremo que revise as decisões de Marco Aurélio ou encaminhe os agravos apresentados pela Procuradoria-Geral à Primeira Turma da Corte para reformar a decisão monocrática do ministro e ordenar a execução imediata da pena.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa de Luiz Eduardo Pinheiro Correa. O espaço está aberto para manifestações.

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dez 23 2024
CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões

Relator afirmou que é incontestável a tese de que ex-vice-presidente executivo financeiro foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB

Fonte: Valor

Em sua última sessão de julgamento do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o ex-vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, Fernando Passos, à multa máxima de R$ 20 milhões por manipulação de preços de ações em 2020. Já José Carlos Cardoso, ex-diretor-presidente da companhia, foi absolvido, também por unanimidade, da acusação de descumprimento do dever de diligência.

O relator, o diretor da CVM Daniel Maeda — que fez nesta quinta-feira sua última sessão de julgamento, já que deixa o cargo no fim de dezembro — afirmou em seu voto que é incontestável a tese de que Passos foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB. A notícia levou as ações a uma valorização 13,2% em dois dias.

“A meu ver, a existência do dolo é evidente”, afirmou Maeda, que apontou que a motivação para a disseminação da informação falsa foi a vantagem financeira que obteria com o Programa de Superação, aprovado pelo Conselho de Administração do IRB. O plano de premiação garantiria à diretoria “importâncias milionárias caso as ações atingissem determinado patamar ou o superassem até maio de 2021.”

O relator afirmou que os bons antecedentes do ex-CFO permitiriam a aplicação de um atenuante de 15% do valor. No entanto, acrescentou outros 15% pelo “agravante de dano à imagem do mercado de valores mobiliários pela prática de manipulação de preço.” Permaneceu, portanto, a multa máxima de R$ 20 milhões.

Já em relação a Cardoso, Maeda votou pela absolvição por não ver indícios de má-fé diante dos “artifícios ardilosos criados por Passos”. Os diretores Otto Lobo e João Accioly acompanharam o relator sem ressalvas.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também seguiu o voto de Maeda, e fez questão de fazer comentários complementares. Entre eles, o de que Cardoso deveria ser absolvido porque “confiou nas demonstrações de Passos” e ressaltou que CEOs não conseguem participar de todos os processos e podem delegar poderes. A decisão sobre o ex-CFO ainda pode ser alvo de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O caso foi tema de investigação no Departamento de Justiça americano, que aceitou que o IRB pagasse US$ 5 milhões para encerrar o assunto. A primeira vez que o megainvestidor Warren Buffett foi associado a uma possível compra de fatia do IRB foi em 2017, com a divulgação de notícias que citavam uma suposta negociação para depois do IPO. Três anos depois, em 26 de fevereiro de 2020, quando as ações da empresa estavam em queda, outra notícia circulou reacendendo a possibilidade de Buffett entrar na empresa. Desta vez houve reação positiva do mercado, e o papel subiu 13,2% em dois dias.

A eventual compra de fatia do IRB por Buffett teve desdobramentos nos dias seguintes, que seguiram tendo impacto positivo nas cotações. Em 2 de março daquele ano, em teleconferência com analistas, Passos teria afirmado que a Berkshire Hathaway já detinha ações da empresa e teria aumentado a posição, inclusive com indicação de uma representante no conselho fiscal. Naquele momento, Cardoso não contestou a informação.

Após pedido de esclarecimentos da CVM, porém, a companhia respondeu que o fundo de Buffett não era acionista com mais de 5%. E, em 3 de março, a Berkshire Hathaway informou em nota oficial que não era e não tinha intenção de se tornar acionista do IRB.

As ações iniciaram trajetória de queda e, no dia 4 de março, foi anunciada a renúncia de Passos e Cardoso e informado que o Conselho de Administração da empresa instalou procedimento interno para apurar a divulgação de ações ao mercado. Na investigação, o IRB informou à CVM que em investigação interna descobriu que Passos teria adulterado eletronicamente uma troca de e-mails entre Cardoso e um representante da Berkshire Hathaway.

Em depoimento à CVM, Passos admitiu “ajustes” em um arquivo com a base acionária da companhia “para verificar qual seria o tamanho da Berkshire Hathaway no ranking de acionistas, na hora em que aparecesse a compra daquele volume de ações”. Segundo a argumentação da área técnica da CVM, até mesmo a suposta indicação da representante do conselho foi “uma manobra” de Passos “para dar um ar” de veracidade à história.

Procurada, a defesa de Passos não se manifestou.

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ago 13 2024
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

 

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jul 29 2024
Suspeito de assassinar ex-namorada a tiros é preso na Grande BH; vítima morreu no trailer onde trabalhava

Nattan Herison Vieira Rodrigues foi preso neste domingo em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Feminicídio foi no dia 1º de julho em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

Nattan Herison Vieira Rodrigues, de 19 anos, suspeito de matar a ex-namorada, Jane Carla Santos Soares, de 34 anos, foi preso neste domingo (28) em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Jane foi assassinada a tiros no dia 1º, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo o boletim de ocorrência da prisão feito pela Polícia Militar, Nattan estava em um carro dirigido pelo pai dele que, ao avistar a viatura, tentou fugir em alta velocidade. A perseguição terminou somente depois que o carro entrou em uma rua sem saída.

Nattan desceu, correu e entrou em uma comunidade, mas acabou preso. Na abordagem, ele apresentou uma identidade falsa.

O feminicídio
Jane Carla foi assassinada assim que chegou ao trailer onde trabalhava. Ela foi surpreendida pelo homem, que atirou várias vezes contra ela.

Jane morreu no local, perto de uma usina siderúrgica, às margens da BR-040. Após a execução, Nattan fugiu em um carro. O veículo foi localizado e apreendido horas depois pela polícia, mas o homem não foi encontrado e segue foragido.

‘Um pedaço de mim foi embora’
No dia 2 de julho, o corpo da mulher foi velado no Cemitério Parque da Boa Vista e será enterrado em Itapé, no Sul da Bahia, onde Jane nasceu. Parentes e amigos prestaram uma última homenagem.

“Um pedaço de mim foi embora, um pedaço que não volta mais. Sempre vai ficar essa ferida. Ela era uma menina muito feliz, trabalhava em dois empregos para pagar todas as contas e não deixar faltar nada para os filhos. E todo mundo falava que ele era muito possessivo com ela. Espero que ele seja preso, a gente quer justiça”, disse a mãe da vítima, Norma da Silva Santos.

De acordo com a mãe da vítima, a filha não comentava muito sobre o relacionamento, porém sabia que se tratava de uma relação abusiva. A mulher possuía medidas protetivas de urgência contra Nattan por outras situações de violência doméstica.

No dia 30 de junho ela registrou boletim de ocorrência contra Nattan por descumprimento da medida protetiva. O casal estava separado há três meses.

Elvis Alexandre Santos é pai de um dos filhos da vítima e confirmou que ela vinha sendo perseguida pelo ex-namorado Nattan desde que o relacionamento terminou.

“Ele falou pra ela que se ela quiser ficar livre, pra ele dar R$ 4 mil para ela. No domingo, ela deu R$ 1,4 mil achando que estava livre. Ela me falava que não queria estar com ele, mas ele a obrigava e por isso ela sentia medo. Falava que ia na casa dela e ia matar as crianças”, contou Elvis Alexandre Santos.

Em nota, a Polícia Civil informou que apura as circunstâncias e motivação do crime. Uma equipe de perícia esteve no local e recolheu vestígios para as investigações.

Quem era Jane Carla

Jane Carla Santos Soares morava há dez anos em Sete Lagoas. Natural de Itapé, tinha dois filhos, um de 16 anos e outro de 10. Ela era design de sobrancelhas e para complementar a renda, começou a trabalhar, recentemente, em um trailer de lanches.

A Polícia Civil confirmou que, em janeiro de 2023, a mulher solicitou medidas protetivas de urgência, que foram encaminhadas para apreciação do Poder Judiciário.

 

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jul 23 2024
Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso

Defesa do ex-jogador havia solicitado à Justiça, em maio deste ano, que o crime de estupro fosse considerado ‘comum’ e não ‘hediondo’, fazendo com que Robinho cumprisse menos tempo na P2 em Tremembé (SP);

A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

O advogado de Robinho havia acionado a Justiça com um pedido para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” e não “hediondo”. A legislação brasileira coloca o estupro entre os crimes hediondos no país.

Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

A decisão acontece pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho ingressar com o pedido – o que ocorreu na primeira quinzena de maio deste ano.

O advogado citava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado do ex-jogador sustentava que a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo.

“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À época, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o Rossi, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.

Ao g1, a defesa de Robinho disse que irá recorrer da decisão.

O que dizem especialistas
Para juristas ouvidos pela reportagem, o crime de estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.

“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse

“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

“Não acredito que exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido”, completou.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

“Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”, explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado. E, assim, facilitar a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. No caso do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explicou Teodoro.

Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.

Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.

 

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jul 9 2024
Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF

Investigação que levou à prisão do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, aponta que licitação foi forjada e que empresas entregavam às escolas menos comida do que deveriam.

Uma das três empresas contratadas pela Prefeitura de Belford Roxo para fornecer merenda aos alunos da rede pública entre 2018 e 2020 não tinha nenhum funcionário quando fechou o negócio de R$ 3,7 milhões.

Depois que foi escolhida pela prefeitura, a SR Amorim Transporte e Mercearia contratou somente dois funcionários. Um deles, Rodolfo Brum Pereira era sobrinho da esposa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo.

Macedo foi preso nesta terça-feira (09) na Operação Fames da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o esquema de corrupção na merenda escolar de Belford Roxo desviou R$ 6,1 milhões dos cofres municipais.

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

O segundo funcionário é irmão de uma servidora nomeada por Denis Macedo como assessora de gabinete da Secretaria de Educação.

Segundo a investigação, quando o contrato da SR Amorim Transporte e Mercearia com a Prefeitura foi encerrado, Denis Macedo nomeou os dois únicos funcionários da empresa para cargos comissionados na Secretaria de Educação, chefiada por ele próprio.

Além disso, a investigação aponta que a sede física de SR Amorim Transportes e Mercearia era de fachada, ou seja, a empresa não funcionava no local identificado.

Segundo a decisão judicial que autorizou a prisão de Denis Macedo e as buscas em 20 endereços, a licitação que levou à contratação das três empresas para fornecimento de merenda escolar entre 2018 e 2020 “teve seu caráter competitivo frustrado em razão de fraude e de conluio entre as empresas participantes”.

A investigação afirma que Denis Macedo recebeu propina para beneficiar as empresas.

“Denis Macedo recebeu, entre 16/01/2019 e 30/12/2020, R$ 351.481,25. em dinheiro em espécie depositado em suas contas, dos quais R$275.436,36 não estavam identificados. (…) No total, Denis Macedo recebeu 67 depósitos de dinheiro em espécie com características de fracionamento, em 21 diferentes datas, totalizando R$ 147.878,00. Ou seja, há claros indícios de que parte da propina dirigida a Denis Macedo chegou a ele por meio de dinheiro depositado em espécie, de maneira não identificada e com atos de fracionamento para ocultar a sua real origem”, diz o Ministério Público Federal.

A investigação também descobriu que as empresas não entregavam aos alunos das 85 escolas públicas de Belford Roxo a comida que deveriam entregar por contrato.

O caso mais gritante mencionado na decisão judicial é o da RCL Barbosa Comércio e Serviços. A empresa recebeu da Prefeitura de Belford Roxo R$ 2,9 milhões para entregar 155 toneladas de maçã e batata, além de 45.980 dúzias de ovos. Mas entregou apenas 18,4 toneladas de maçã e batata e 10.382 dúzias de ovos, “de forma que houve o descumprimento de aproximadamente 85% do contrato, o que equivale a um desvio de R$ 2.538.739,59”.

Com dois investigados que foram alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal achou grande quantidade de dinheiro vivo.

Francisco Erialdo Farias Lira, que foi secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Belford Roxo, tinha em casa R$ 336 mil e 5 mil dólares.

Já o empresário João Morani Veiga tinha em casa 300 mil euros, que equivalem a cerca de R$ 2 milhões. O empresário já foi citado em outra investigação em Belford Roxo: ele é dono de uma gráfica que foi citada numa denúncia do Ministério Público Eleitoral de existência de um esquema de caixa 2 na campanha do prefeito Waguinho em 2016.

O que dizem os citados
A Prefeitura de Belford Roxo informou que não teve acesso aos autos do processo, mas que confia na atuação da Justiça. Disse ainda que espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

Também procuramos o prefeito Waguinho, mas até o momento não tivemos resposta.

A defesa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, afirmou que ainda não teve acesso aos autos, e que o cliente é inocente.

A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.

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mar 17 2024
Robinho nega acusações de estupro e denuncia suposto viés racista da Justiça italiana

Ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, aguarda julgamento sobre cumprimento de pena no Brasil

O ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo, expressou sua posição pela primeira vez desde a sentença emitida pela Justiça italiana, que ele acusa de ser racista. Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (17), ele afirmou sua inocência e destacou a existência de provas que corroboram sua versão, as mesmas apresentadas no processo julgado pelo Tribunal de Milão. Atualmente, a Itália busca a homologação da sentença condenatória no Brasil, solicitando a transferência da execução da pena para o país.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento na próxima quarta-feira (20) do pedido italiano para que Robinho cumpra sua pena em território brasileiro. Este julgamento não revisará a acusação contra o ex-jogador, mas decidirá sobre a validade da solicitação de transferência da pena.

Em sua declaração no Instagram, Robinho apontou “erros gritantes e graves” cometidos pela Justiça italiana durante seu julgamento. Ele nega ter mantido relações sexuais com a vítima à força, citando evidências de que a interação foi consentida, como mensagens trocadas antes e depois do incidente.

Além disso, Robinho alega que a decisão contra ele foi motivada por racismo, argumentando que seu tratamento judicial teria sido diferente caso fosse branco ou europeu. No entanto, ele enfatiza seu compromisso em provar sua inocência e buscar justiça.

Atualmente vivendo no Brasil, Robinho enfrenta a questão da extradição, uma vez que a legislação nacional proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprir penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu anteriormente que a pena fosse cumprida no Brasil, e agora o caso aguarda decisão do STJ sobre a homologação da sentença estrangeira.

O crime de estupro coletivo ocorreu em 2013, quando Robinho jogava no Milan, na Itália. Após nove anos, a Justiça italiana confirmou a condenação do ex-jogador, que foi acusado de estuprar uma mulher albanesa em uma boate de Milão, enquanto ela estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Os condenados argumentam que a relação foi consensual, mas a justiça italiana concluiu de forma diferente.

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mar 5 2024
Manifestantes pedem prisão de Robinho em praia onde ex-atleta joga futevôlei no litoral de SP

Manifestação ocorreu na praia de Santos (SP). Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

Um grupo formado por mulheres e homens pediu a prisão do ex-atacante Robinho, condenado pela Justiça italiana a 9 anos de detenção pelo crime de estupro coletivo no país europeu, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1, nesta terça-feira (5), a manifestação aconteceu próximo ao local onde ele joga futevôlei na cidade.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do AC Milan. Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país — para que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil.

A manifestação foi organizada pelo coletivo feminista ‘Maria vai com as outras’, e foi realizada entre as praias dos bairros Gonzaga e Embaré, no último domingo (3), para protestar contra o ex-jogador, que tem aparecido com frequência nas redes sociais publicando momentos de lazer com amigos na orla de Santos .

Imagens obtidas pelo g1 mostram o grupo pedindo para que as pessoas que concordassem com a detenção do ex-jogador levantassem as mãos (assista no topo da reportagem). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para dia 20 de março o julgamento do pedido do governo italiano para que ele cumpra a pena no Brasil.

O protesto
A professora e coordenadora do grupo, Dida Dias, explicou ao g1 que o objetivo do protesto não foi para encontrar o jogador em um dos momentos de lazer, mas para chamar a atenção das pessoas que estavam aproveitando o dia ensolarado nas praias.

“O objetivo era [protestar] onde ele circula para as pessoas pararem e refletirem se é normal. É normal ficar circulando do lado de um estuprador?”, questionou ela.

Recentemente, Robinho participou de um churrasco nas dependências do Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, do Santos FC. Em nota, o Peixe afirmou que o ex-atleta esteve no local para acompanhar o filho Robson em um exame médico e, depois, cumprimentou os jogadores do elenco principal, que estavam em uma confraternização.

Antes disso, o ex-atacante participou de um jogo-treino contra a equipe profissional da Portuguesa Santista, no estádio Ulrico Mursa. Após a partida, Robinho, que tem passagens pelo Santos, Real Madrid, Milan e Seleção Brasileira, afirmou que tem condições de voltar a jogar profissionalmente. “Se precisar tâmo aí”, afirmou ele à época. (veja abaixo).

Coletivo feminista
Ainda de acordo com Dida, os integrantes do movimento estavam ansiosos para saber quais seriam as reações dos banhistas, uma vez que Robinho é conhecido na cidade. “Foi extremamente positiva. Saímos muito contentes com a reação das pessoas”, acrescentou ela.

Segundo Dida, o apoio à manifestação para que Robinho seja preso também envolveu homens, entre eles jovens e adolescentes. “Mostra que temos que sair das redes [sociais] e ir para as ruas”, afirmou.

Dida destacou ainda a importância dos homens apoiarem este tipo de movimento feminista.

“A luta contra o estupro, a não naturalização do estupro, tem que envolver mulheres e homens. Nós [mulheres] não causamos isso e os homens têm que ser envolvidos [na causa]”, disse ela.
Julgamento do STJ
O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.

Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.

No parecer, o MPF afirmou que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

 

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fev 9 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

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