Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 688 muda de endereço sem informar ao Juízo, deixa de cumprir com exatid"o despachos/decis"es judiciais, cumpre-os genericamente ou os cumpre fora do prazo, dentre outros, demonstram, inequivocamente, a falta de interesse de agir. Os casos em que a parte autora n"o promove o devido impulso oficial, n"o paga custas, muda de endereço sem informar ao Juízo, deixa de cumprir com exatid"o despachos/decis"es

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2786 autos em até 05 (cinco) dias de sua intimaç¿o. Atente-se o réu que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatid¿o as decis¿es jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e n¿o criar embaraços à sua efetivaç¿o, sob pena da configuraç¿o de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem pre

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1268 impulso processual, por período superior a 30 (trinta) dias, caracterizando efetivo abandono da causa, t¿o quanto a prestaç¿o de informaç¿es essenciais ao regular desenvolvimento do feito. Ressalto que, depreende-se do artigo 77 do Código de Processo Civil ser dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatid¿o as decis¿es

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3017 VI - Dispositivo Em face do exposto, com fulcro no artigo 355, I, c/c artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e com fundamento no Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreens¿o, consolidando nas m¿os da requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreens¿o liminar torno definitiva. Faculto a venda do bem, na forma do art. 2º, caput, do Decr

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1034 audiência designada ocorreu de forma regular e produzindo os efeitos jurídicos guerreados outrora por parte da suplicante, consoante a leitura do termo de audiência e oitiva da mídia de fls.23/24. O processo encontra-se em aparente estado de abandono do processo, friso, que se encontra prejudicado face a desídia do casuístico em apresentar os documentos autorizadores para concess¿o ¿in totum�

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3192 ao disposto nos §§3º e 4º do art. 917 do CPC, posto que n¿o indicou o valor correto, nem apresentou demonstrativo discriminado e atualizado.¿ Em relaç¿o a esta última, a alegaç¿o de haver omiss¿o por parte desse Juízo em n¿o analisar o argumento de aplicaç¿o de fator indevido na atualizaç¿o do débito, vislumbro que os §§3º e 4º, do art. 917 do CPC, traduzem o fundamento

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2222 Atente a parte demandada que, nos termos do artigo 77, inciso IV e § 2º do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatid¿o as decis¿es judiciais, de natureza provisória ou final, e n¿o devem criar embaraços à sua efetivaç¿o sob pena de configuraç¿o de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanç¿es criminais, civis e proc

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 892 informar acerca da existência de valores em nome da falecida (MARIA DO DESTERRO BARBOSA, CPF:367.273.852-20). O processo tramita de forma morosa, em grande parte pela morosidade da instituiç¿o em cumprir com exatid¿o com as ordens emanadas pela justiça, motivando diversos análises e despachos saneatórios com o objetivo de resolver o litígio instaurado há aproxidamente 7 (sete) anos no judiciá

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1508 RAIMUNDO LIRA DA CUNHA, a contar da parcela cujo vencimento ocorrer a partir da ciência da presente decis¿o, sob pena de incorrer no pagamento de multa equivalente ao décuplo de cada desconto efetivado. Atente-se ainda o réu que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatid¿o as decis¿es jurisdicionais, de naturez

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 1290 do nome da parte autora nos cadastros de proteç¿o ao consumidor. Denota-se a gravidade da situaç¿o, pois a parte autora é aposentada e n¿o possui muitos recursos. Com a negativaç¿o de seu nome, resta inviabilizada a compra a crédito dos bens que necessita em seu dia a dia. Assim, entendo presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, pelo que deve ser concedida a medida lim