Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DE OUTRO GIRO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA NO PRESENT E FEITO, REFERENTE AO LOTE DE N 24497-1, AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 NTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PA RA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLICADA AO CASO C ONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 03 (TRES) MESES. DESSA FORM A, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA P RESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTAVEL NO CASO CONCRETO, QUE A VISTA DOS CRITERIOS SUBJE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NR. PROTOCOLO : 425568-21.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2121 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SANDRO EDUARDO DE SOUZA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201404255685 ACUSADO: SANDRO EDUARDO DE SOUZA VISTOS ETC . SANDRO EDUARDO DE SOUZA FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 54/55 OBTEVE A SUSPENSAO CON

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ACUSADO : ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERE CIDA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FO RA CUMPRIDA PELO REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADO S AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI N 9.099 /95: "ART.

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NR. PROTOCOLO : 200671-51.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 772 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HIPERMERCADO CARREFOUR SUDOESTE ACUSADO : ANDREA DA SILVA SALLES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N. 2015.0200.6710 ACUSADA: ANDREA DA SILVA SALLES DECISAO A NDREA DA SILVA SALLES, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADA POR SUPOSTA PRA

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 13). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 232 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO NOVAIS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9. 099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE, E, POR FIM, ARQUIVE M-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. G

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 241-VERSO, E, EM CONSEQUENCI A, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDO SOARES LIMA, COM FULC RO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ARTIGO 107, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, CUMPRA-SE, E, PR ECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. PLAC

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0001.3492 S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL EM QUE O ACUSADO JULIANO COLIDIO COIMBRA FOI BENEFICIADO CO M A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE F. 43. A F. 117 O OR GAO MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU ANTE O CU

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 OCORRER DE QUE O ACRESCIMO EXISTENTE TRATE-SE, EM VERDADE, DE PA RTE DE IMOVEL ALHEIO. ADEMAIS, DEVE SER REGULARIZADO O POLO ATIVO DA ACAO, EIS QUE A LEGITIMIDADE PARA SUA PROPOSITURA E DO ESPOLI O DOS SRS. JOAO GOMES DOS SANTOS E GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, REPRESENTADOS PELO INVENTARIANTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DO DE FLS. 53/56. ADEMAIS, OS POLICIAIS FORAM ACORDES EM AFIRMAR EM JUIZO QUE ARMA DE FOGO ESTAVA NA POSSE DO ACUSADO E FOI ENCONT RADA DENTRO DO VEICULO CONDUZIDO PELO ACUSADO. DESSA FORMA, COMPR OVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME, BEM COMO A INEXISTENCIA DE CAUSAS EXCLUDENTE DA ILICITUDE E DA CULPABILIDADE, O MINISTER IO PUBLICO REQUER A CONDENACAO DO ACUSADO