Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ALGUMAS CONDICOES, O QUE FOI PRONTAMENTE ACEITO PELO ACUSADO (FLS . 112/113). CUMPRIDAS AS CONDICOES RELATIVAS A SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO, O PARQUET PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D O ACUSADO, NOS MOLDES DO ART. 89 5, DA LEI N 9.099/1995 (FL. 128) . E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINI STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ADV ACUS : 30177 GO - EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SAN DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ADRIANO RAMOS DA ROCHA. EM AUDIENCIA, O ACUSADO ACEITO U AS CONDICOES PARA SUSPENSAO DO PROCESSO. E O RELATORIO. DECIDO. POR MEIOS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS RESTOU COMPROVADO QU E O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTA

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RA DA SILVA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS QUANDO AGRACIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TORNANDO, DESTA FEITA, IMPERIO SA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO SUPRACITA DA. PELO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, EM RELACAO A DENUNCIA FORMU LADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DECIDO. POR MEIOS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS RESTOU COMPR OVADO QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS. INSTADO, O MIN ISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVIMAR BRAZ APARECIDO DE MELO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 INDICIADO : RBB ADV IND : 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO N 201104158129 AUTOS N 1068/2011 NATUREZA: REPRESENTACAO CRIMINAL DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 73, DE -SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO. MONTIVIDIU-GO,15/01/2015 DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 343012-11.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 462 NATUREZA :

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 S AUTORES DO FATO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO CONFLITO DE COM PETENCIA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECRETADA EX OFFICIO. EXAME DO INCIDENTE PREJUDICADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 164537-65. 2015.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, SECAO CRIMIN AL, JULGADO EM 03/06/2015, DJE 1804 DE 15/06/2015). DESTA FORMA, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, MORM

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SEU PA RECER. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS N A PROPOSTA, ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO DECRETAR A EXTINCAO DE SU A PUNIBILIDADE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. D IANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU ALEX FREITA S DE CARVALHO, RELATIVAMENTE AOS FATOS DE

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PUT, DA LEI 9.503/97. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A ACU SADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO N A AUDIENCIA DE FF. 199/200, NO QUE CONCERNE AO COMPARECIMENTO MEN SAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A P UNIBILIDADE PELO DECURSO DO PRAZO DA SUSP

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 UE CARVALHO DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DESCRITA NO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, MEDIANTE ALGUMAS CONDICOES, O QUE FOI P RONTAMENTE ACEITO PELO ACUSADO (FLS. 62/63). CUMPRIDAS AS CONDICO ES RELATIVAS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O PARQUET PUGNO U PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EDIANTE ALGUMAS CONDICOES, O QUE FOI PRONTAMENTE ACEITO PELO ACUS ADO (FLS. 137/138). CUMPRIDAS AS CONDICOES RELATIVAS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O PARQUET PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DO ACUSADO, NOS MOLDES DO ART. 89 5, DA LEI N 9.099/1995 ( FL. 155). E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA P ELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS E