Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 COMARCA DE URUAÇU APELANTE : MARIA DIAS DE SOUZA APELADA : AVON INDUSTRIAL LTDA. RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0026649.83.2015.8.09.0152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026649.83.2015.8.09.0152 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de anulação de compra e venda cumulada com cancelamento de registro. Gratuidade da justiça. Comprovação da hipossuficiência econômica. Concessão do benefício. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e em conformidade com a Súmula nº 25 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, impõe

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENDOSSATÁRIO. SÚMULA 475 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓR

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENDOSSATÁRIO. SÚMULA Nº 475 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDE

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 0064217.70.2016.8.09.0097 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0064217.70.2016.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA AUTORA : RÉU : RELATOR : ZILMAR PEREIRA DA SILVA MUNICÍPIO DE JUSSARA DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA – EM SUBSTITUIÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 Intimem-se e comunique-se o Juízo de 1º grau, para conhecimento e cumprimento deste decisum. Goiânia, 23 de abril de 2018. NR.PROCESSO: 5167234.66.2018.8.09.0000 Na confluência do exposto, conheço e dou provimento ao agravo de instrumento em tela, para deferir para Célio Corrêa Camargo, Solimar Taujiro Correia, Silmar Taurijo Correia, César Correa de Sá, Esdras

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0126341.66.2016.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126341.66.2016.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: ANTÔNIO VIEIRA CRUVINEL APELADOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR Jeová Sardinha de Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Goiânia, 06 de fevereiro de 2018. DR. WILSON SAFATLE FAIAD NR.PROCESSO: 0085735.20.2011.8.09.0024 Fez-se presente como representante da Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Eliseu José Taveira Vieira. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (N) 1- “Ação anulatória de escritura pública cumulada com cancelamento de registro imobiliário. Compromisso de comp

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0209862.85.2007.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DOCUMENTOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - Da análise do acervo probatório dos autos, resta clara a existência de relação jurídica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Vistos etc.Trata-se de embargos à execução fiscal interpostos em 25/01/2012, em que os Embargantes em epígrafe, sucessores de Eduardo de Almeida Filho, devidamente qualificados na inicial, pretendem a desconstituição do título executivo (Certidão de Dívida Ativa nº 80 6 08 010677-39), referentes ao crédito tributário constante do processo administrativo nº 04977 603951/2008-14.Na inicial de fls. 02/19 as partes embargantes alegam, em síntese:[i] que