Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 2364 transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titularidade da conta e existência de saldo positivo à época dos fatos. Impossibilidade de supressão da fase liquidatória e ajuizamen

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Advogado GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OABPE017242D)(OAB: PE-017242-D) TIM CELULAR S.A. (01.009.686/000144 ) Reclamado 3650 DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: Assunto: CIENCIA DE DESPACHO FICA NOTIFICADA VOSSA SENHORIA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. Prazo: 15 dia(s) Processo Nº 0001160-27.2011.5.06.0020 Processo Nº 01160/2011-

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 187 Vistos., Nomeio o perito José Leoncio Ferreira, tel. 9981-7494, perito registrado neste Juízo, para realizar a perícia determinada nos presentes autos, sendo que o mesmo designou o dia 14/09/2022, para realização da perícia, às 10:00 hs, a iniciar no local de trabalho do reclamante. Processo Nº ATOrd-0000449-40.2022.5.22.0004 FRANCISCO WALLISON CARDOSO MIGUEL ADVO

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 256 Advogado CARLOS JORGE ALMEIDA PEIXOTO(OAB: 5696AL) ALEXANDRE CORREIA PEIXOTO WILSON BARBOSA DOS SANTOS(OAB: 2788AL) CARLOS JORGE ALMEIDA PEIXOTO(OAB: 5696AL) PROCESSO: 0010021-42.2013.5.19.0061 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Reclamante Advogado AUTOR: CREUSA SANTANA BARBOSA GUIMARAES Advogado RÉU: S.PIMENTEL CLEMENTE - ME Advogado(s) do reclamante: JOAO

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3580 Nestes termos, HOMOLOGOos cálculos acima para que surtam Processo: 0010574-94.2014.5.15.0084 seus legais e jurídicos efeitos. AUTOR: ALESSANDRA ALVES SIQUEIRA Eventual pagamento parcial imputar-se-á primeiro nos juros RÉU: MAXITRONSERV GESTAO EM SEGURANCA LTDA - ME e vencidos, e depois no capital, nos termos do art.354 do CC. outros (3) Dispensada a intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2254 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram, em julgamentos recentes, a necessidade de prévia liquidação por artigos em hipóteses idênticas: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (...) A liquidação individual deverá ser realizada nos termos do artigo 475-E do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2377 falar na existência de título executivo judicial, pois não há certeza, liquidez e determinação de quem é seu titular ou do próprio valor devido, o que é causa de nulidade da execução, nos termos dos arts. 586 e 618, I, do CPC. Câmaras distintas do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 2268 o quantum, comprovar a qualidade de vítima e o enquadramento na situação tipo que ensejou o ajuizamento da ação civil pública. (...) Por essa razão, parece-nos que essa liquidação há de ser considerada processo autônomo, e não mera fase, sendo necessária a citação da parte contrária. É prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2825 volume 3, 1ª edição, 2008, Ed. Saraiva, págs. 114/115). No presente caso, portanto, haverá necessidade de se comprovar que parte autora efetivamente sofreu os danos aludidos na ação civil pública referida e o valor que lhe é devido, resguardando-se ao requerido o direito à ampla defesa e ao contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2286 sentença. Inadequação do pedido executório. Ausência de interesse processual. Provimento do agravo para anular a execução. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 0139688-26.2013.8.26.0000; TJSP; 38ª Câm. Dir. Priv.; Rel. Desemb. FLÁVIO CUNHA DA SILVA; Data do julgamento: 23/10/2013). 2) Po