Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3183 Não há qualquer dúvida acerca dos fatos da presente impetração, que foram comprovados pela documentação acostada com a exordial, tanto que não houve modificação no entendimento deste Juízo acerca da questão controvertida, tanto qual se decidiu por ocasião da análise do pedido liminar, vejamos: “(...) Na presente ação mandamental, o impetrante RODRIGO DA SILVA RIBEIRO afirma que concor

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2237 Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça, à exaustão, tem decidido que, havendo renúncia, desistência ou exoneração de candidatos mais bem classificados do que o impetrante, este, inicialmente aprovado fora do número de vagas previstas no edital, passa a ter direito subjetivo à nomeação. Vejamos: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO GERA PAR

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2245 NÚMERO DE CLARÕES PREVISTOS NO EDITAL. CARACTERIZAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO APELATÓRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONA NENHUM JULGAMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPRO

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2976 certame, o que atrai o óbice das Súmulas 5 e 7 desta Corte. Agravo regimental improvido. STJ, AgRg no REsp n. 1417528 SE 2013/0374902-3, T2 - Segunda Turma, Relator: Ministro Humberto Martins, Julgado em: 03.04.2014, Publicado em: 14.04.2014. AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDAT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6918 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003206-16.2019.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Adauto Leandro Filho Advogado: Fabio Bezerra Cavalcante De Souza (OAB:BA32309) Executado: Banco Do Brasil

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2831 AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO MELHOR COLOCADO DESFEITO POSTERIORMENTE. SUPLICANTE QUE PASSA A INTEGRAR O NÚMERO DE CLARÕES PREVISTOS NO EDITAL. CARACTERIZAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2633 MELHOR COLOCADO DESFEITO POSTERIORMENTE. SUPLICANTE QUE PASSA A INTEGRAR O NÚMERO DE CLARÕES PREVISTOS NO EDITAL. CARACTERIZAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO APELATÓRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONA NENHUM JULGAMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO. POSSIB

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2890 e dentre esses, houve a desistência, exonerações e aposentadorias, alcançando até a 41º posição. Ocorre que o autor demonstrou a contratação temporária, de 3 professores, no prazo de validade do concurso, para o mesmo cargo no qual o autor logrou aprovação. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça, à exaustão, tem decidido que, havendo renúncia, desistência ou exonera�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 5567 Não se utilizando a parte do prazo legal para suscitar a exceção cabível, preclusa resta a oportunidade para a arguição válida do incidente. O respectivo inconformismo só poderá ser apreciado através de preliminar de nulidade da sentença em recurso próprio. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Exceção de suspeição - Proposição de Exceção de Suspeiçã

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 2984 Asseverou que a Administração pública, no prazo de validade concurso, convocou até a 22ª colocada, esclarecendo que no que se refere as vagas destinadas aos PcDs, o primeiro candidato concorreu na condição de PcD e classificado no concurso púlico, sendo nomeado para ocupar a 5ª vaga e que os PcDs serão nomeados em intervalos de cada 20 cargos providos, logo, como foram providas 20 vagas, o au