Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1873 Entretanto, o disposto no artigo 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50 não se aplica aos advogados do executado, pois se refere a defensor público ou quem exerça cargo equivalente, razão pela qual indefiro o pedido de intimação pessoal. Em relação ao pedido de contagem de prazo em dobro, o pedido não tem respaldo le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 1480 quem exerça cargo equivalente, razão pela qual indefiro o pedido de intimação pessoal. Em relação ao pedido de contagem de prazo em dobro, o pedido não tem respaldo legal, pois a hipótese não se enquadra no disposto no artigo 180, do novo CPC. Certifique o Cartório a oposição de embargos ou o decurso de prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 1481 novo CPC. Certifique o Cartório a oposição de embargos ou o decurso de prazo para fazê-lo. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 0564112-63.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Artefatos de Tecidos Beira Mar Ltda - Vistos. O executado foi citado por edital, hou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1061 Curador Especial nomeado apenas ingressou no processo, requerendo sua intimação pessoal e a contagem de prazo em dobro. Entretanto, o disposto no artigo 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50 não se aplica aos advogados do executado, pois se refere a defensor público ou quem exerça cargo equivalente, razão pela qual indefi

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NOS TERMOS DO PROV. 05/10, INTIMO OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO CURADOR ADV EXEQTE : : : : : : : 337227-07.2014.8.09.0010 597 EXECUCAO FISCAL O MUNICIPIO DE ANICUNS MIRON FERREIRA DE ALMEIDA MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO 5337 GO - FRANCISCA OLINTA CONCEICAO OL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3399 VIANA (OAB 109001/SP) Processo 0000730-05.2015.8.26.0222 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Pradópolis - ADINAEL CAETANO DA SILVA - Vista ao CURADOR ESPECIAL nomeado para manifestação. - ADV: RONALDO FAVERO DA SILVA (OAB 261799/SP) Processo 0000773-39.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8103 Mickaelle Rezende - Alvará expedido e disponível para impressão e encaminhamento, devendo ser instruído com as cópias necessárias. - ADV: RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP) Processo 1005624-03.2019.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.O.L. - M.F.J.L. - Ofício expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3276 patrono, tenho que a parte autora continua representada processualmente nos autos. 2) Diante da comprovação da condição de herdeiros e da inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social (fls. 10/12 e 14), autorizo, com fundamento no artigo 1º, da Lei n° 6.858/80, os autores, - ADV

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO. DESCABIMENTO. ÔNUS DO PAGAMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 9.785, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985 COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM PROMOVIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 17.701,

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DESPACHO : DESTA FEITA, REJEITO A ALEGACAO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE ARBI TRO OS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO EM 03 (TRES) UHD"S, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/2003 DA PGE/GO, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA CERTIDAO PELO PROSSEGUIMENTO, INTIME-SE A PARTE EXE QUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA POSS IBILIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISORI