Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NR. PROTOCOLO : 827-66.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE JOAO BATISTA DA SILVA, ATUA LMENTE EM REGIME SEMIABERTO. CONSTA NOS AUTOS QUE O REEDUCANDO FO I PRESO EM FLAGRANTE NA COMARCA DE PORANGATU, POR SUPOSTA PRATICA DE FURTO. SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO PENAL ATE O DESL

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR. PROTOCOLO : 276420-44.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO SILVA TAVARES DESPACHO : DETERMINO A RETOMADA DO CURSO DA EXECUCAO PENAL COM A UNIFICACAO DAS PENAS. JUNTE-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DA NOVA CONDENACAO, UNIFIQUE-SE AS PENAS, CASO AINDA NAO TENHA SIDO FEITO. PROCEDA A ANOTACAO NO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS/ATEST

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 TA-BASE, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS. CITO OS SEGUINTES JULGADO S DO TJGO, VERBIS : AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO D E REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANC

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A DESEMPENHAR TRABALHO EXTERNO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR A POSTULACAO. DO PEDIDO DE ALTERACAO DA DATABASE (F. 268-270) E PACIFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA O EN TENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ACARRETA A UNIFICACAO DAS PENAS E A INTER RUPCAO DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME, NAO

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 BSERVADAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA , 11 DE MAIO DE 2015. A NDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 152062-26.2009.8.09.0085 ( 200901520629 ) 173 EXECUCAO BFS JPS 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 33833 GO - PATRICIA BORG

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 STIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 430896-22.2008.8.09.0044 ( 200804308963 ) 1266 EXECUCAO PENAL FABIO PADRE DA SILVA 23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA 29118 GO - CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA 14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N . 200804308963 DESPACHO A ULTIMA C

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CONTENDO UMA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO EM 14/09/2015 (LEI 7209/84 ART. 157). EM CASOS SEM ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. TODAVIA EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVI STA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS EXECUTORIO S, EM RAZAO DA UNIFICACAO DAS PENAS, NAO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. PORTANTO, A DESCONSIDERACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE SDE A ULTIMA PRISAO OU DESDE A ULTIMA INFRACAO DISCIPLINAR, SEJA POR DELITO OCORRIDO ANTES DO INICIO DA EXECUCAO DA PENA, SEJA POR CRIME PRATICADO DEPOIS E JA APONTADO COMO F

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O DOS BENEFICIOS DA EXECUCAO, PASSANDO A SER CALCULADO A PARTIR D O SOMATORIO DAS PENAS RESTANTES E TENDO COMO TERMO A QUO A DATA D O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA, EXCETUANDO -SE DESSA REGRA OS PRAZOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIO NAL, INDULTO E COMUTACAO DE PENAS, POR AUSENCIA DE EXPRESSA PREVI SAO LEGAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TIVERAM O DIREITO RECONHECIDO.DIANTE DISSO, HOMOLOGO OS DIAS TRAB ALHADOS PARA FINS DE REMICAO, DO SEGUINTE MODO: FLS. 393 E 400 (J ULHO/15 E AGOSTO/15), NUM TOTAL DE 53 DIAS.2- DA ALTERACAO DA DAT A-BASE.DE FATO, ENTENDO COMO NECESSARIA A ALTERACAO DA DATA-BASE. E QUE, EM CASOS COMO O PRESENTE, OU SEJA, QUANDO, NO CURSO DA EXE CUCAO DA PENA, SOBREVEM NOVA CONDENACAO,