Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA A SUA COND ICAO ECONOMICA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELAC AO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 STAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMA IS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUC AO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A M ATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR. PROTOCOLO : 179635-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1001 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DENIVAL MARQUES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 179635-79.2017.809.0175 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATOR IA DE NOTIFICACAO DO INDICIADO DENIVAL MARQUES DA SILVA PARA A CO MARCA DE CACOAL- RO, PARA OS T

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA A O SENTENCIADO PAULO VICTOR SOARES SOUZA , O REGIME INICIAL PARA C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SEM IABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOI AS NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRI

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA. CU MPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO KA NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : 366652-06.2013.8.09.0175 1155 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA JOHNATHAN FERREIRA DE CARVALHO ALEXANDRE GABRIEL SAETA E SILVA ADV ACUS : 7958 GO - GERALDO SOUSA DA

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NR. PROTOCOLO : 17630-73.2019.8.09.0100 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WINSTON RODRIGUES JACAUNA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N : 201900176305 N ATUREZA: INQUERITO DESPACHO RECEBO A DENUNCIA DESIGNO O DIA 25 / 07 / 19 , AS 14 : 30 HORAS PARA AUDIENCIA D

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 AZAO DA NOMEACAO DE DEFENSOR MESMO ANTE A AUSENCIA E DESCONHECIME NTO DO PARADEIRO DO ACUSADO. COMO NESSE CASO NAO FOI AVENTADA POS SIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, E NAO A RECONHECENDO DE OFICIO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEITO ISSO, DETER MINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE P

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SAUDE PUBLICA ACUSADO : FERNANDO JOSE GONCALVES ADV VIT : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ~~AUTOS N: 383547-42.2013.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO D E OITO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : ESC : VBS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 392956-37 .201 6 . 809.0 175 DESPACHO REITERE O OFICIO D E F. 117 CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZ OTTO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 256513-50.2014.8.09.0175 :

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NAR PENAL) E COMPARECIMENTO MENSAL A ESCRIVANIA PARA INFORMACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO FACULTADO AO REU O CUMPRIMENTO DA PR ESTACAO DE FORMA CONTINUA, DESDE QUE ATENDIDA A TOTALIDADE DAS HO RAS IMPOSTAS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RESIDE EM MOZARLANDIA, N O ENDERECO INDICADO EM FLS 51, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A FIM D E QUE O ACUSADO CUMPRA SUA PRESTACAO DE SER