Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 632 a) aviso-prévio (33 dias); petição inicial. Atribui à causa o valor de R$ 50.000,00. b) 13º salário proporcional (1/12); Em audiência inicial (doc. 872f215) é rejeitada a conciliação e c) férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3; apresentada defesa escrita. d) FGTS; A ré argui a prescrição, e contesta os pedidos formulados, e) multa de 40% do FGT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2766 interna do curso de ‘Engenharia Civil’ para ‘Design de Interiores’. Diante disso, requereu tutela de urgência e, ao final, obrigação de fazer e indenização por danos moral. Inicial acompanhada dos seguintes documentos: Histórico Escolar, boletos e comprovantes de pagamentos, RG, fatura de água, e-mails, e acordo. Citada, a Demandada apresentou contest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1050 do tempo em que a impetrante necessita dos itens a serem fornecidos e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada à Secretaria Municipal de Saúde, a cada 03 (três) meses. Notifique-se, por mandado, o impetrado para o cumprimento da decisão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que preste as informações no prazo legal Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que opine no prazo de 10 dias. Por fim, tornem conclusos para sentença. Oficie-se e intime-se. P.R.I. São Paulo, 19 de setembro de 2018. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023373-56.2018.4.03.6100 / 9

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Outrossim, revelando-se a medida liminar adequada a compelir os riscos de lesão que ameaça o direito da agravante, faz-se necessária a sua concessão para que ela possa efetuar a matrícula no curso para o qual foi aprovada. NR.PROCESSO: 5214451.42.2017.8.09.0000 não se afigura razoável impedir o seu acesso ao ensino superior, porquanto, em tese, ela se encontra habi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197- Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2069 No entanto, consta dos autos prova no sentido de que após a transferência interna (com alteração para o curso de ‘Design de Interiores’), a Parte Autora continuou a ser contemplada por 01(um) semestre, com o desconto de 30% (trinta por cento) que lhe foi concedido no momento em que cursava ‘Engenharia Civil’. Não há na oferta enviada a Parte Autora, acer

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 quadro de carreira. 2778 "coordenador" que o reclamante incontroversamente exerceu (ainda que vinculado ao curso de Design) durante o período contratual em O pagamento de "plus" salarial em virtude do acúmulo de funções, que aduz ter praticado atos relacionados aos novos cursos da ré. por sua vez, pressupõe a exigência em relação ao trabalhador de tarefas de maior

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 633 Coordenador dos Cursos elencados, o autor sempre teve carga especifique a forma pela qual era efetuado o pagamento das horária estabelecida nas planilhas de ocupação dos docentes, tendo aludidas gratificações, defiro ao autor o pagamento de R$ 598,34 recebido gratificação pelo desempenho da aludida função. mensais (último valor da gratificação paga pelo exe

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Pretende a impetrante no presente writ a concessão de ordem que determine a correção de nota na disciplina História do Design IV e a expedição do concernente certificado de conclusão do curso de Design Gráfico. Inicialmente, cabe destacar o que dispõem os artigos 205 e 207 da Constituição Federal: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno dese

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: LUCIANE FAZITO JURADO ACARINO DESPACHO Recebo a petição inicial. Cite-se a ré. No eventual oferecimento da contestação, informe sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5029068-88.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LARISSA CASSIOLATTO ROMA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI - SP358746 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO