96 resultados encontrados para curso do referido procedimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região THIAGO DE LIMA PEREIRA GILTONRAIMON ALBANO DA SILVA(OAB: 371903/SP) ANDRADE BAR & LANCHONETE 6129 Insurge-se o recorrente contra a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por não ter sido informado o CPF/CNPJ do Intimado(s)/Citado(s): recorrido. Afirma que consta da petição inicial os elementos - THIAGO DE LIMA PEREIRA
realização do leilão, oportunidade em que pode purgar a mora. 3. A inadimplência da mutuária (desde novembro de 2005), retira o sentido da alegação de irregularidades ocorridas no curso do referido procedimento. A tese de falta de notificação só teria sentido se a parte demonstrasse interesse em efetivamente exercer o direito. ..." Resumindo-se o todo processado, a alegação de formal nulidade, por ausência de notificação ao procedimento de leilão, somente encontraria alicerce se
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 511 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia Seção de Direito Penal, por unanimidade, EM NÃO CONHECER DA ORDEM, nos termos do voto do Relator. Julgado em ambiente virtual em Sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias quatro e seis do mês de agosto de 2020. Julgamen
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6131 Insurge-se o recorrente contra a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por não ter sido informado o CPF/CNPJ do recorrido. Afirma que consta da petição inicial os elementos necessários para que o recorrido seja notificado por Oficial de Justiça e que no curso do referido procedimento será possível Sessão Ordinária Telepresencial realizada em
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 1. O Supremo Tribunal Federal considera constitucional a execução extrajudicial regulada pelo Decreto-lei n. 70/66, assegurado ao devedor o direito de postular perante o Poder Judiciário, em ação apropriada, no caso de eventual ilegalidade ocorrida no curso do proced
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI N. 70/66. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA. LEI N. 9.514/97. IMPONTUALIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF. SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a atual Constituição recepcionou o Decreto-lei n° 70/66, que autoriza a execução extrajudicial de contrato de financiamento vi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 418 IMPETRANTE: TAMIRES RAIOL AMARAL IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATOR: Des.or RONALDO MARQUES VALLE Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar impetrado em prol de Adriano Cesar Gouveia, apontando como autoridade coatora o Juízo da Direito da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém. A impetrante rel
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 1361 Ressalto ainda que nenhum fato novo ocorreu e nem foi trazido aos autos para que alterasse o panorama decidido pelo magistrado quando decretou a prisão preventiva do ora Requerente, razão pela qual mantenho o ergástulo cautelar. Da análise geral dos autos, verifico não haver nenhuma diligência requerida ou medida pendente de providência, estando o processo em
PROVIMENTO 1. O Supremo Tribunal Federal considera constitucional a execução extrajudicial regulada pelo Decreto-lei n. 70/66, assegurado ao devedor o direito de postular perante o Poder Judiciário, em ação apropriada, no caso de eventual ilegalidade ocorrida no curso do procedimento adotado. 2. Segundo a execução do Decreto-lei nº 70/66, é indispensável a prévia notificação pessoal do mutuário para a realização do leilão, oportunidade em que pode purgar a mora. 3. A inadimplên
3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 5482 Custas, dispensadas (ID71d85ac). PODER JUDICIÁRIO Quanto ao pedido de levantamento de penhora referente ao imóvel JUSTIÇA DO de matrícula nº 115.758 do 15º CRI de São Paulo/SP, acostada sob ID a7b28a4, não há como acolher o requerido, uma vez que pendia de realização de referido registro, conforme despacho de ID INTIMAÇÃO b9f02b7. Fica V. Sa. intima