Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5964 Agravo provido. horas cada" e "tais horas extras foram deferidas sem prejuízo das AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE excedentes à sexta diária e do intervalo intrajornada não usufruído." NÚMERO DE HORAS EXTRAS DEVIDAS Agravo não provido. A agravante alega que os cálculos de liquidação estão em desconformidade com o comando condenatório em relação ao Dia

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5962 de horas extras devidas. jus a reclamante ao recebimento de 01 (uma) hora INTEGRAL Contraminutas apresentadas pelas partes. diária, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos termos do É o relatório. artigo 71, §4º da CLT, pela supressão do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos acima. Referida verba tem natureza SALARIAL e, como tal, integrará a

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ servidor faça cursos de forma descomedida, apenas para acumular NR.PROCESSO: 0033856.85.2015.8.09.0168 PODER JUDICIÁRIO carga horária necessária à concessão da gratificação, o que vem em desencont

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 3928 conjunto; diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até efetivo cumprimento da 13- que o caixa tem apenas o carimbo de testemunha; ordem. 14- que as rotinas do caixa são diferentes das do assistente; Em relação às diferenças salariais, algumas considerações devem 15- que alguns treinets são obrigatórios para o exercício de ser tecidas. No lapso de 01/05/20

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 526 DO PAGAMENTO DOS CURSOS DE RECICLAGEM Ante o exposto, conheço dos recursos do reclamante e reclamada, pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade; no mérito, nego-lhes provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida, inclusive quanto às custas. A reclamada pleiteia também a reforma da decisão, visando a improcedência do pagamento de cursos de

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2604 89 está inserido como anexo a este projeto, juntamente ao quadro demonstrativo de metas parciais a serem cumpridas pela atual gestão. São valores ou princípios da Esmec: publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência, ética, respeito, compromisso, cooperação, integração, sustentabilidade, meritocracia e empatia. 2.2 Do Objetivo Geral da Es

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 226 nos autos. coordenadores pedagógicos: Alega a autora que laborou para a empresa ré, na função de "que a reclamante sofria supervisão dos supervisores pedagógicos instrutora de cursos, de forma parcialmente clandestina, no período do Senace comprovava seu labor através dos planos de aulas compreendido de 29/07/2013 até 28/02/2015, momento em que foi diários,

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 Apesar de não aplicável ao caso em comento, porque posterior ao ingresso da autora na universidade, conclui-se que a vedação da oferta dos dois cursos de forma simultânea somente se deu expressamente com a publicação da recente resolução, o que reforça o entendimento aqui exposado de ausência de propaganda enganosa a ensejar responsabilidade civil a ser reparad

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3183 No tocante ao FGTS não recolhido durante o pacto laboral, a Veja-se que é a reclamada que fixa a carga horária, os horários de prescrição incidente é aquela fixada na Súmula 362 do TST: trabalho e o material didático, não havendo negociação de preços Súmula 362. FGTS. Prescrição de serviços. Ademais, as testemunhas declararam de forma clara e I - pa

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 3058 obrigatoriedade dos cursos, os quais eram realizados fora da ponto; que as vezes ocorria da depoente ingressar as 16h00 para jornada de trabalho. Embora o preposto declare que havia o dar cobertura em alguns voos, sendo que nessas ocasiões registro em banco de horas sob a "nomenclatura cursos", não é isso substituia a reclamante durante o intervalo intrajornada;