13 resultados encontrados para cusado ou do defensor constituido - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 TANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, A LTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 259968-57.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1792 NATUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 EZEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 02 NR. PROTOCOLO : 286354-90.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1290 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL NERES BARBOSA VITIMA : MARCOS ANTONIO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 1290/2014 (201402863548) ACUSADO: SAMUEL NERES BARBOSA VI STOS, ETC... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (F LS. 81 E 89), FOI