Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 OVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU A SINALIZACAO PARE EXISTENTE NO LOCAL DO FATO E AINDA, ADENTROU N A CONTRAMAO DE DIRECAO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSAO A DIREITA, COLIDINDO ASSIM, FRONTALMENTE COM A MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA RE GULARMENTE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 151/152); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO PAULO MARCIO DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPR OVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACU