Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 valor pleiteado e não impugnado. 6141 as partes, o que afronta, inclusive, as disposições do artigo 468 da CLT. ADICIONAL POR ACRÉSCIMO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES: Nesse sentido, inclusive, o v. acórdão proferido no Processo 0000832-05.2010.5.15.0078 (TRT 15, 10ª Câmara), em voto do qual Já na contestação, a reclamada admitiu, expressamente, que "[...] fui rel

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 empregados de escritório (conforme valores previstos em cláusula 9576 interessa à solução do litígio, ora transcrevo: específica da norma coletiva), sendo-lhe devidas as diferenças salariais do período trabalhado. I. ACÚMULO OU ACRÉSCIMO DE FUNÇÕES DISTINTAS DA Devidos também os reflexos das diferenças salariais supra sobre ORIGINALMENTE CONTRATADA. OBICE �

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região [...] O reclamante organizava e limpava o produto. Não sabe 6564 interessa à solução do litígio, ora transcrevo: dizer se o reclamante transferia produtos do depósito para o setor. Não sabe dizer se o reclamante substituía o gerente, mas I. ACÚMULO OU ACRÉSCIMO DE FUNÇÕES DISTINTAS DA não tem como. Não sabe dizer se o reclamante transferia ORIGINALMENTE CONTR

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 11723 Ou seja, amplia-se o patrimônio já sobremodo expressivo, à custa do trabalho impago àqueles que se postam na extremidade final e INTIMAÇÃO tênue da cadeia produtiva!! Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0291515 O enriquecimento ilícito não se dá apenas na hipótese de não proferida nos autos. haver uma “causa”, mas, também, nos

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 AUTOS N 201504114153 DESPACHO CUIDA-SE DE PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL DE GUILHERME HENRIQUE DA SILVA SANTOS PARA A C OMARCA DE GOIATUBA/GO, FLS. 19/23. A FL. 29, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA, REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUCA O PENAL. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO VEM T

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 101 não há se falar em direito obreiro ao recebimento dessa verba. Alude que a reclamada não cumpriu com a sua obrigação Nada a reformar. contratual, haja vista ter contratado o reclamante para exercer uma função e exigiu dele outras funções, sem pagar o salário devido, bem como agiu de má-fé beneficiando-se à custa do trabalho 2.7 - DOBRAS POR DOMINGOS E F

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 113 Alega o autor, que além de exercer a função de "analista", também demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de exercia a função de serviços gerais, realizando a limpeza de todo o recursos que justificou a concessão de gratuidade. salão e equipamentos, bem como operava sonda e transportava No entanto, considerando que o benefício da J

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 98128 acúmulo de funções alegado na inicial. Logo, afigura-se razoável, no particular, deferir à reclamante, no O fato é que, ainda que se argumente que a limpeza e/ou período (não prescrito) em que exerceu a função de vendedora e organização de mercadorias/produtos que a reclamante vendia com fundamento nos artigos 884 do Código Civil (de aplicação seri

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 6132 O reclamante, na condição de recorrido, apresentou contrarrazões ao apelo patronal no Id de7f955; e a reclamada, a seu turno, apresentou contrarrazões ao apelo autoral no Id 767e44b. Processo em pauta para julgamento. PLUS SALARIAL - MOTORISTA - FUNÇÃO DE CONFERENTE EXERCÍCIO SIMULTÂNEO - PAGAMENTO DEVIDO. Evidenciando o contexto probatório que o reclamante,

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 6144 O reclamante, na condição de recorrido, apresentou contrarrazões ao apelo patronal no Id de7f955; e a reclamada, a seu turno, apresentou contrarrazões ao apelo autoral no Id 767e44b. Processo em pauta para julgamento. PLUS SALARIAL - MOTORISTA - FUNÇÃO DE CONFERENTE EXERCÍCIO SIMULTÂNEO - PAGAMENTO DEVIDO. Evidenciando o contexto probatório que o reclamante,