Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1139 dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Arcará a ré com as custas do presente processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 nos moldes do artigo 20, §4º do Código de Proce

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1640 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Indefere-se o pedido formulado pela União, na petição de Id 70bb411, tendo em vista que a ela caberá tomar as providências Vistos etc., necessárias para inscrever as custas do presente processo em Indefere-se o pedido formulado pela União, na petição de Id dívida ativa. 70bb411, tendo em vista que a ela caberá t

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 2829 Da justiça gratuita. Relatório Satisfeitos os requisitos legais, concedo o benefício da justiça gratuita, pela presunção de que o autor não tem condições de arcar Trata-se de ação trabalhista cujo objeto centra-se, em essência, na com o pagamento das custas do presente processo sem conversão de licença prêmio em indenização. comprometer o sustento p

Seção I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 hipossuficiência. A mera alegação de impossibilidade do pagamento não é suficiente a demonstrar a condição de necessitado e, no presente caso, não há evidência bastante para desconstituir a presunção inicial de poder o agravante suportar o pagamento das custas do presente agravo, fato que inviabiliza a concessão do seu pedido. Assim, de plano, indefiro a con

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 - NILSO ALMEIDA 1475 o recolhimento das custas do presente feito. Anote-se a secretaria. Intime-se. AMAMBAI/MS, 01 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0a5bfb proferido nos autos. Vistos. Petição Id 4d8bc17. Não acolho a justificativa apresentada, pois é

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 1537 promova o pagamento das custas no prazo de cinco dias, sob pena Souza Silveira, INTIMO Vossa Senhoria do teor da decisão de ID de execução. d4c2b72, abaixo integralmente transcrita: 4. Comprovado o pagamento, arquive-se. 5. Inerte a parte impetrante, oficie-se à Vara do Trabalho de origem (1ª Vara do Trabalho de Paranaguá) para que inclua o valor das "DESPACHO

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS(OAB: 59882/RS) 4001 Defiro o retorno dos autos ao perito técnico para que, no prazo de 05 dias, responda aos quesitos complementares apresentados pela Intimado(s)/Citado(s): - SILVERPAR INDUSTRIA CALCADISTA LTDA - ME reclamada no ID 9407126. Intime-se o perito. As partes poderão manifestar-se sobre o laudo complementar nos cinco dias s

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 537 Nada mais havendo a providenciar, ARQUIVEM-SE os autos em INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão: definitivo. Cumpra-se. Vistos, etc. Ante o silêncio da parte credora acerca do cumprimento do ALBA CRISTINA DA SILVA acordo,presume-se como quitado. Juiz Titular de Vara do Trabalho Considerando que não há incidência de contribuiç�

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1110 Conclusão das prejudiciais Conclusão da admissibilidade 2.2. MÉRITODO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO 2.2.1. DESERÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA Item de prejudicial JUDICIÁRIA GRATUITA O Agravante interpôs recurso ordinário requerendo a isenção das despesas processuais, bem como o benefício da justiça gratuita, sustentando sua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1576 239 por Danos, baseada na lei 9.099/95.2- A parte demandante alega ser pobre na forma da lei, razão porque requer o benefício da gratuidade Judiciária.3- A lei 1.060/50, em seu art. 4º, aduz que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que n