32 resultados encontrados para custas do processo sem preju - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 ANTERIOR CONCESSãO DO BENEFíCIO DE GRATUIDADE. § 2º A PARTE QUE N ãO ESTIVER EM CONDIçõES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJU íZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA, GOZARá DO BENEFíCIO DA GRATUIDADE, POR SIMPLES AFIRMATIVA DESSAS CONDIçõES PERANTE O JU IZ, SOB PENA DE PAGAMENTO ATé O DéCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. § 3 º PRESUME-SE POBRE, ATé
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 A PRINCíPIO, JULGAMENTO ANTECIPADO NA FORMA DO ARTIGO 330, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE A QUESTãO DISCUTIDA é U NICAMENTE DE DIREITO, DISPENSANDO DILAçãO PROBATóRIA. ADEMAIS, PE NSO, AINDA, QUE A SUSPENSãO DO FEITO é NECESSáRIA PARA SE AGUARDA R O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CORTE CONSTITUCIONAL, ISSO DE MO DO A SE EVITAR DECISõES CONFLIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ETRICA, EM DECORRENCIA DE DEBITOS ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPER ACAO JUDICIAL. E O QUE ORA DETERMINO. NO QUE TANGE AO AGRAVO DE I NSTRUMENTO INTERPOSTO AS FLS. 339/353, ATENDENDO AS PONDERACOES A LI EXPENDIDAS PELAS RECORRENTES, RECONSIDERO O VALOR DOS HONORARI OS ARBITRADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA FIXA-LOS, POR ORA, E M R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). COMUNIQUE-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 40096 31086 31158 31090 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FLAVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS D ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARIN DEBORAH SALES BELCHIOR CAIO CESAR VIEIRA ROCHA DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO : 200902227798 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERE NTE : SEBASTIAO JACINTO DO PRADO REQUERIDO : BRASIL TELECON S/A. VISTOS ETC, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE F LS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 NR. PROTOCOLO : 406692-81.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 2738 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : JPP ADV REQTE : 6388 GO - SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : D E C I S Ã O JOSEFINA PEREIRA DO PRADO, Já QUALIFICADA, AJUIZOU PEDIDO DE ALVARá JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES BANCáRIOS DE TITULARIDADE DO “DE CUJUS” BENEDITO FILHO DA SILVA. EM ANáLISE DETID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 LEI N 1.060/1950. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 33/38. E O RELATORIO. DECIDO. NAO SE PODE NEGAR QUE O PEDIDO FORMULADO TEM AMPARO NA L EI N 1.060/50, MORMENTE AO ESTABELECER, NO ARTIGO 4, QUE A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO PODERA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJU IZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. A ISENCAO DAS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, AS FLS-140/142. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/01/2013 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO VILELA LEAO J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 REQUERIDO CONFINANTE : AGENCIA GOIANA DE HABITACAO : VANIA INACIA LOPES DA SILVA ANA ELVIRA BRANDAO DE OLIVEIRA SEBASTIANA DAS GRACAS GOMES PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA ADV REQTE : 14236 GO - SERGIO JAYME DESPACHO : AUTOS N 20 15021591 92 VISTOS ETC.... NOS TERMOS DO ART. 7, DA LE I N 1.060/50 , O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER REVOGA DO EM QUALQUER FASE DO PRO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 IA DO STJ, EMBORA SE ADMITA A MERA ALEGAçãO DO INTERESSADO ACERCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA, A ENSEJAR PRESUNçãO RELATIVA, NãO é DEFESO AO JUíZO INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIçA AP óS ANALISAR O CONJUNTO FáTICO-PROBATóRIO DO AUTOS. ADEMAIS, O MAG ISTRADO PODE ORDENAR A COMPROVAçãO DO ESTADO DE MISERABILIDADE, A FIM DE SUBSIDIAR O DEFERIMENTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 A PROVA NO CPC, IN CUMBE AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVO S DE SEU DIREITO N O ENTANTO, NO PRESENTE CASO, A PROVA DA CAPACI DADE ECONOMICA DO R EU SERIA MUITO DIFICIL PARA A AUTORA, SEJA PO RQUE TEM POUCO OU NE NHUM CONTATO COM ELE, SEJA PORQUE SE TRATAM DE DADOS CONCERNENTES A ESFERA PRIVADA DO REU DIANTE DISSO, DEVE SER APLICADA A TEORI A DA CARGA DINAMICA D