Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0347428.53.2011.8.09.0175 AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a prévia intimação pessoal da parte autora para o cancelamento da distribuição, por falta de recolhimento das custas iniciais e atribuição correta ao valor da causa. APELAÇÃO CON

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 1. O indeferimento do pedido de assistência judiciária, sem que a parte tenha recorrido oportunamente da respectiva decisão, enseja a preclusão da matéria, o que impede o seu revolvimento em sede de apelação. Precedentes do TJGO. 2. Correta a sentença que determinou o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 1. O indeferimento do pedido de assistência judiciária, sem que a parte tenha recorrido oportunamente da respectiva decisão, enseja a preclusão da matéria, o que impede o seu revolvimento em sede de apelação. Precedentes do TJGO. 2. Correta a sentença que determinou o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 1. Formulado e indeferido o pedido de assistência judiciária e, não tendo a parte cumprido a determinação de pagamento das custas iniciais, acertada é a aplicação do disposto no artigo 290 do CPC, com o cancelamento da distribuição e a extinção do feito. 2. Não há que se falar em ofensa ao princípio da primazia do julgamento de mérito ou à vedação da n�

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 Goiânia, 10 de outubro de 2017. NR.PROCESSO: 0436401.28.2015.8.09.0115 Éo voto. Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0436401.28.2015.8.09.0115 COMARCA :ORIZONA APELANTE :JOSÉ PEREIRA CARDOSO APELADO :JOSÉ DONIZETTI DOS SANTOS RELATOR :Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇ�

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5169723.88.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5169723.88.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUTO MAGALHÃES APELADA : NILVA JOSÉ VIEIRA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇ�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2139 APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.” (TJ-RS, Apelação Cível 70076809227, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 10/10/2018, Décima Quinta Câmar

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1339 Importante asseverar, por fim, que, conforme a jurisprudência do STJ, a extinção do processo pelo cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC não implica na condenação ao pagamento de custas: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5070 As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚB

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5092307.73.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : PAULO CÉZAR MARTINS AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA NR.PROCESSO: 5092307.73.2018.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REC