Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1665 75 requisitos previstos nos artigos 282 e 283, devendo a Execução Fiscal ser instruída com o correspondente título executivo hábil (Certidão de Dívida Ativa - CDA), o qual é parte integrante da petição inicial (art. 6º, §1º Lei 6.830/80), e tem requisitos legais próprios, previstos na Lei de Execução Fiscal - LEF - (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 118 homologo o valor de R$ 720.631,45 (setecentos e vinte mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos).Desse modo, determino a expedição de precatório requisitório.Publique-se. Intimem-se. ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363BSE), CARLOS ANDRÉ C. MOREIRA - Processo 0019002-39.2011.8.02.0001 - Procedimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1630 58 em conformidade com o art. 1.009, do Código de Processo Civil.Intime-se o autor para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Cumpra-se. ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1804 57 apresentadas pela defesa. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgRg no Ag: 1360288 RS 2010/0185260-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/11/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2013). Grifos nossos.VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. BENEFÍCIO. ESTIMATIVA. 1- O valor da causa deve co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1640 52 Arine Teixeira do Nascimento - Intimem-se o autor, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de juntar aos autos do processo Guia de Recolhimento Judicial - GRU, referente as custas iniciais, devidamente paga, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do CPC. ADV: ROSEMEIRY FRANCINO FERREI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1644 25 ADV: ROSEMEIRY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL) - Processo 0706931-85.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - AUTORA: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - RÉ: Maria Luzia Breda de Lima - Intimem-se o autor, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de juntar aos autos do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1644 24 Guilherme Sertório Canto (OAB 25000/PE) Gustavo Ribeiro de Almeida (OAB 8783/AL) Henrique Vasconcelos (OAB 8004/AL) Jéssica de Menezes Gimenez (OAB 12225/AL) Jean Carlos Santos da Silva João Artur Andion João Luiz Valente Dias (OAB 6186/SE) JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL) Josemar da Silva Feitosa (OAB 12454/AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 70 fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, devendo-se proceder os atos necessários à desconstituição de eventual Penhora ou Bloqueio on-line existente, dando-se a devida baixa e arquivando-se em seguida.Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dê-se publicidade. Registre-se. Intimem-se. Procurador Geral

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 N. 0701199-59.2019.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EVANILTON MOURAO QUARESMA. Adv(s).: DF57832 DANIEL BIRENBAUM, DF54651 - KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ, DF56856 - LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO. R: DIOMAR MONTEIRO GUIMARAES NETO. R: GISELLY BATISTA DIAS GUIMARAES. R: ROSINEY BATISTA DIAS. R: IRACY DA SILVA DIAS. Adv(s).: DF0014584A - MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO. Poder Judiciário da Uni

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: MAURÍCIO DE SOUZA NEAS IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS LITS. PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5219886.94.2017.8.09.0000 MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 5219886.94.2017.8.09.0000 DESPACHO Considerando a não localização da guia de custas iniciais devidamente paga, determ