Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2633 Processo 0006654-04.2017.8.26.0003 (apensado ao processo 0002953-06.2015.8.26.0003) (processo principal 000295306.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - Justiça Pública - S.C.S. e outro - Vista ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO E

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DAS INFRACOES, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA P ENA DO REU SERA O FECHADO, CONSIDERANDO A REINCIDENCIA. SUBSTITUI CAO DA PENA/SUSPENSAO CONDICIONAL PELA QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA PSICOLOGICA EMPREGADA NO CO

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 QUE O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO A SER DEBATIDO AO LONGO DA IN STRUCAO CRIMINAL, SOB PENA DE INFRINGENCIA DOS PRINCIPIOS DO CONT RADITORIO E DA AMPLA DEFESA, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO ( NESSE SENTIDO: INFORMATIVO 772 DO STF). HONORARIOS ADVOCATICIOS N AO HA HONORARIOS A SEREM FIXADOS, UMA VEZ

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 TENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DO PROCESSO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/03/2018 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DE CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SE RA O FECHADO, CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA E O CON TEUDO DO ART. 33, 2, A, DO CP. SUBSTITUICAO DA PENA/SUSPENSAO CON DICIONAL PELA QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA PSICOLOGI CA EMPREGADA NO COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO, CONCLUI-SE QUE O R EU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 M DOS ARTS. 44 E 77 DO CP PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTIT UICAO DA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. EFEITOS NAO AUTOMATICOS DA CONDENA CAO COM ESPEQUE NO COMANDO DO ART. 91, II, B, DO CP, DETERMINO A PERDA, EM FAVOR DA UNIAO, DO VALOR APREENDIDO EM PODER DO REU (FL S. 28), CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PRODUTO

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA , NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A U M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB SERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60 DO CODIGO PENAL. DA CONTINUIDA DE DELITIVA POR FIM, EM SENDO APLICAVEL AO

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 TORIO, CONSIDERANDO QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM REINTEGRADOS EM SUA INTEGRALIDADE (FLS. 34). ADEMAIS, PONTUO QUE O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO A SER DEBATIDO AO LONGO DA INSTRUCAO CRIMINAL, SO B PENA DE INFRINGENCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO (NE

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COMUNICANDO-SE AS PRESENTES CONDENACOES; 4) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA; 5) 4) ENCAMINHEM-SE A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTA D ETERMINADO NOS ARTIGOS 25 DA LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAME NTO) E 1 DA RESOLUCAO N 134/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (C NJ);. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL,

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ANTERIORMENTE DOSADA EM 1/2 (METADE), FIXANDO-A FINALMENTE EM 8 (OITO) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULT A: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR E XATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUEN TA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM