Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 859 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de dano moral e dano material (pensionamento) e a obrigação de custeio de todos os gastos do Autor com o tratamento médico ou de instituir plano de saúde int

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 11848 12fc6e8 do processo principal 0010652-23.2019.5.03.0060: 4) atribuir à demandada a responsabilidade pelo fornecimento/custeio de todos os medicamentos utilizados pelo obreiro para tratamento da lesão/doença de que foi acometido, conforme orientação médica. Ocorreu a preclusão para contestação do relatório médico, já que Vistos os autos. decorrido o prazo

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 1 – Comprovada a situação de urgência/emergência, bem assim a complexidade do caso, com risco de morte, resta perfeitamente possível que o usuário de plano de saúde tenha direito ao custeio de todos procedimentos necessários, mesmo no período de carência contratual. 2 – Tendo sido realizado de imediato o atendimento médico, não se presume o dano moral, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 47 - ADV: DANIELA TEIXEIRA RODRIGUES CAPATO (OAB 213154/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP) Processo 512.09.003156-0 - Procedimento Ordinário - Neuza Gonçalves de Souza - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Tratando-se de questão de direito, devem os autos ser deci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 893 Salvador, 7 de janeiro de 2022. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8085972-46.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pericles Ottoni Dias Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 4446 justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da Lei nº 1060/50, que dispensa comprovação, “pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova”, deve considerar-se revogada. Se o constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12734 (ID c367a89). Intimado(s)/Citado(s): - IRINEU APARECIDO PAULETTI - JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Autorizada pelo Juízo a juntada pelo reclamante de acórdão proferido pelo C. TJ-SP relativa à ação nº 102647353.2017.8.26.0602, com julgamento datado de 24/06/2019, visto se tratar de documento posterior ao ajuizamento da ação (ID a2e7376). PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 875 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de dano moral e dano material (pensionamento) e a obrigação de custeio de todos os gastos do Autor com o tratamento médico ou de instituir plano de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3082 369 25 Portanto, baseado nos argumentos acima, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, SUSPENDENDO os efeitos da decisão agravada, mantendo o processamento da demanda nesta Justiça Estadual. DILIGÊNCIAS: 26 Oficie-se, com urgência, o juízo de origem, dando-lhe ciência do inteir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 45 Constitucional nº 41/03, sob o intuito de promover a solidariedade no custeio de todos os benefícios concedidos por União, estados e municípios, tornou obrigatório que os estados fizessem o que o Estado de São Paulo realizou com a aludida Lei Complementar Estadual. Sob tal contexto, não ocorreu violaç�