Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NR. PROTOCOLO : 90165-71.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS ADV ACUS : 13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201600901659 ACUSADO: HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS D ECISAO VERSAM OS AUTOS ACERCA DE UM PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO POR HERMENEGILDO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 IS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A MANUTE NCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE PRESENTES O S REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI , DA CONSTITUICAO FEDERAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HC 114654-52.2015.8.09.0000, REL. DESA. CARMEC

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ACUSADO JONAS JUNIOR JESUS DE BRITO ENCONTRA-SE SEGREGADO DESDE 08.02.2018. OCORRE QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TENHO QUE A PRI SAO PROCESSUAL DO IMPUTADO, ANTES IMPRESCINDIVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL, TORNOU-SE DESNECESS ARIA, DEIXANDO DE EXISTIR QUALQUER REQUISITO CONCRETO QUE LEGITIM E A CUSTODIA CAUTELAR, NAO ESTANDO, PORTANTO

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 CESSUAL, PASSO A FAZE-LO. DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO DENILSON WESLEY DE CASTRO DOS SANTOS ENCONTRA-SE SEGREGA DO DESDE 30.08.2017. OCORRE QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TENHO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO IMPUTADO, ANTES IMPRESCINDIVEL PARA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL, TORNOU-SE DESNECESSARIA, DEIXANDO DE EXISTIR QUALQUER RE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 7222-31.2019.8.09.0162 170 ACAO PENAL GLADSON BERNARDO MELO BANCO ITAU 53396 DF - ANA LUCIA SILVA NASCIMENTO 50496 DF - THIAGO RODRIGO PEREIRA DE ASSIS DESPACHO : AO FINAL, A MM . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO GLADSON BERNARDO MELO ENCONTR A-SE

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 EQUERENTE COM A FINALIDADE DE COMPROVAR RESIDENCIA FIXA, ALEM DE SE TRATAR DE COPIA, DESPROVIDA DE AUTENTICACAO, ESTA EM NOME DE T ERCEIRA E NAO VEIO ACOMPANHADO DE DECLARACAO DE POLLIANA MARTINS DE ARAUJO ATESTANDO QUE ZAINE, DE FATO, RESIDE NAQUELE ENDERECO. ADEMAIS, OBSERVO QUE, APESAR DE A REQUERENTE AFIRMAR QUE DESEMPEN HA OCUPACAO LICITA, NAO TROUXE AOS AUTOS NENHU

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO ARTIGO 3 19 DO CPP, REVELAM-SE INCOMPATIVEIS COM A MEDIDA DE E XCECAO QUE V ISA A PROTECAO DA ORDEM PUBLICA, MORMENTE NA HIPOTES E DE CRIME GR AVE E QUE ENVOLVE VIOLENCIA EXTREMA, COMETIDO EM ES TABELECIMENTO PENITENCIARIO, POR REU REINCIDENTE E RECALCITRANTE NO COMETIMENTO DE DELITOS 6- OFENSA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S INSUCESSO A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTEL

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 E, NO CASO, NENHUMA DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES SE MOSTRAM ADEQ UADAS, O QUE IMPOE A SEGREGACAO ANTECIPADA DO REPRESENTADO. SALIE NTO, AINDA, QUE A CUSTODIA CAUTELAR NAO VULNERA O PRINCIPIO DA PR ESUNCAO DE INOCENCIA (ARTIGO 5, LVII DA CF), NEM TAMPOUCO REPRESE NTA AFRONTA AO DIREITO A LIBERDADE PESSOAL DO REPRESENTADO (ARTIG O 7, ITEM 2 DO DECRETO N. 678/92 PACTO DE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ENCIA DA SUMULA N 64, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.3. ORDEM DE NEGADA.(HABEAS CORPUS N 78423/PE (2007/0049968-2), 5 TURMA DO STJ , REL. LAURITA VAZ. J. 28.06.2007, UNANIME, DJ 13.08.2007).(GRIFE I). ESCLARECA-SE QUE O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUS

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 MOSTRANDO-SE NECESSARIA, PORTANTO, A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELA R, ESPECIALMENTE PARA EVITAR QUE ELA ENCONTRE ESTIMULOS PARA CONT INUAR NA PRATICA DE NOVOS CRIMES. OUTROSSIM, RESSALTA-SE A AUTUAD A RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL QUE APURA A PRATICA DE CRIME DA ME SMA ESPECIE, BEM COMO POR PORTE DE ARMA DE FOGO, AMBOS EM TRAMITE NESTA COMARCA DE RIO VERDE/GO, CONFORME