Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL CO MUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTI TUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOS TO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA D O PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O M AGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS C AUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRU CAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVIL MENTE DEVIDO 9 - GRIFEI ADEMAIS, MANTEM-SE O ENCLAUS

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 RTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITO S AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, MOSTRANDO-SE IMP ERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, COM FUNDAMEN TO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEGURANCA DA APLICAC AO DA LEI PENAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENI

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 IGO 77 DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AOS CONDENADOS (SEMIABERTO) , BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE VERIFICAM OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. ANTE A SITUACAO

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 ACUSADO VITIMA : RICARDO AVELINO SILVA : PAZ PUBLICA MERILANE DE MELO VIEIRA COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO FLS. 815, EM SEUS EFEITOS REGULARES. DIGA O APELANTE E, APOS, O APELADO. ---------------

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 GOIANIA, 23 de abril de 2015 ___________________________ Juiz(a) de Direito PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234169/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 STEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERD ADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEG URANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA F IM DE DETRACAO DA PENA. EXPECA-SE GUIA DE RECO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 LIPE ALVES DUARTE, SERA O ABERTO (A SER CUMPRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE O SENT ENCIADO JULIANO FELIPE ALVES DUARTE, PREENCHE OS REQUISITOS OBJET IVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A II

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 A DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO E NAO HAVENDO MAIORES TUMULT OS EM RELACAO A ESTE FATO, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, EIS QUE AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADOR ES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VA LOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPAR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 TOR DO FATO EM 15 MESES DE DETENCAO, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 349-A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO MAIS, VERIFICO PRESENTE A C IRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA GENERICA, PREVISTA NO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DE CONSTAR NA CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 364 E 371, QUE O CONDENADO FOI AN TERIORMENTE SENTENCIADO, PELO DELITO DO ART