8.673 resultados encontrados para cybele milena tamura - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1951 VAZ (OAB 211405/SP) Processo 0269431-21.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sao Bento Comestiveis Ltda - CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do expediente nº 06/2019, da Seção de Processamento I, conforme autoriza os itens 140 e 140.1
TJSP 30/09/2021 - Pág. 1773 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1773 entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça de que referida norma deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade, no limite de até quarenta salários mínimos, compreende não apenas os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente e em fund