CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1462 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DECISÃO 0783216-77.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Eutropio Jose Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ______________________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1198 Em que pese ter o a quo determinado a citação do executado em despacho datado de 02/10/2015 (ID 23648023), o mesmo não foi cumprido, conforme se pode constatar através da Declaração da Oficiala de Justiça datada de 27/04/2017 (ID 23648026 – fl.04), tendo o Exequente requerido a suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (ID 23648026-fl.12)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 1 / Página 1240 Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Apelado: Roberto Gouvea Borges Apelante: Abes - Sociedade Baiana De Ensino Superior Ltda Advogado: Carlos Roberto Araujo De Sena (OAB:BA37380-A) Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 1 / Página 1022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DECISÃO 0756788-58.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Celia Luziane Nolete Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível _________________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 652 Apelado: Welington Adriane Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002172-62.2006.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE DIAS D’AVILA Advogado(s): APELADO: WELINGTON ADRIANE DA SILVA Advogado(s):

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1227 Da análise dos autos de origem, verifica-se que a certidão id 22476473, informa que a sentença vergastada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 09/10/2020, computando-se o prazo inicial para o recurso no dia 13/10/2020, encerrando em 04/11/2020. No entanto, verifica-se que somente em 17/11/2020, a apelação da autora fora interposta (id 2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 1056 da Súmula 106/STJ” (REsp 1102431/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010). 2. No caso, a presente execução fiscal foi deflagrada em 13/11/2001, objetivando o crédito de IPTU referente aos exercícios de 1997 a 1999. Em 30/06/2003, o oficial de justiça certificou que deixou de citar a executada devido ao fato de n�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 828 2. Na apreciação do processo paradigma, o recurso do Estado deve ser conhecido e provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. Apenas a título ilustrativo, insta

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 168 Argumenta que o paciente encontra-se desempregado e impossibilitado de prestar alimentos aos filhos, vivendo de “bicos” e da ajuda de familiares, tendo apresentado tal justificativa ao a quo, e para comprovar suas assertivas juntou aos autos a CTPS (id 27103762) na qual consta que desde dezembro/2019 está em tal situação, ressaltando que o mesmo tem pouca

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1603 Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo MUNICÍPIO DE DIAS D’AVILA, para objetar sentença proferida nos autos da Execução Fiscal tombada sob o nº 0003138-25.2006.8.05.0074, nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória da parte autora contra a parte ré, extinguindo o feito com resolução de mérit