Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1454 Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo Nº RO-0000361-61.2017.5.06.0282 Relator ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS RECORRENTE CYNTIA CIBELE DA SILVA ADVOGADO INALDO LINS DA ROCHA(OAB: 33661/PE) RECORRIDO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL ADVOGADO KATARINA ESTER CASIMIRO LIVRAMENTO(OAB: 36105/PE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1461 JURÍDICA DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA. Ainda que verificada a competência da Justiça PROC. Nº TRT - 0000361-61.2017.5.06.0282 do Trabalho para apreciar e julgar a presente reclamatória, são de todo improcedentes os pedidos de anotação e baixa na CTPS, de pagamento de adicional noturno, verbas rescisórias e depósitos de FGTS com a mult

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 3412 Edital Processo Nº RTOrd-0000313-08.2017.5.06.0281 AUTOR CYNTIA CIBELE DA SILVA ADVOGADO INALDO LINS DA ROCHA(OAB: 33661/PE) RÉU UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE ADVOGADO RODERIK JOSE E SILVA(OAB: 22423/PE) ADVOGADO LUCIANA CAVALCANTI(OAB: 164950/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDE

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2911 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Edital Edital Processo Nº RTOrd-0000205-76.2017.5.06.0281 AUTOR JOSELIA ACIOLY DA SILVA ADVOGADO INALDO LINS DA ROCHA(OAB: 33661/PE) RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE ADVOGADO LUCIANA CAVALCANTI(OAB: 164950/RJ) ADVOGADO RODERIK

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 arquivem-se os autos, após baixa. 2796 Após, com ou sem resposta do agravado, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 6a Região. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identifica

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2056 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O docume

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1986 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Edital Proces

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4625 objeto da discordância. Art. 879. [...] Uma vez que o INSS apurado é inferior a R$ 20.000,00, fica [...] dispensada a intimação da União, através da PGF, conforme § 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às Portaria PGF 839/2013. partes prazo comum de oito dias para impugnação Tendo em vista ainda o quanto determinado no art. 878

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 4075 facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social (art. 878-A da CLT), intime-se a parte reclamada para pagar o valor total apurado na liquidação, sob pena Fundamentação de início da execução. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) DECISÃO Vistos, etc. Excelentíssimo(a) Senhor(

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 264 Excelentíssimos Senhores Desembargador PAULO ALCÂNTARA e PELA EMPREGADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE Juiz MILTON GOUVEIA, bem como da representante do Ministério HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. Segundo estabelecem os Público do Trabalho, Procuradora MARIA ANGELA LOBO artigos 789, § 1.º e 899 e seu § 1.º, ambos da CLT, os GOMES, foi julgado o processo em epígraf