58 resultados encontrados para cyro de aguiar severo - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER e outro. Autor : ADVOGADO Réu : ANTONIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ : MANOEL SANTOS SOARES e outros. NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1.[Tab]Defiro o pedido da União de folhas 736-742. Este Juízo determinou às folhas 667-676, a expedição de ofício à agência do Banco do Brasil S.A. de Anahy/PR (agência número 1797-3) requisitando sejam encaminhados a este Juízo os extratos d
de engenharia para este tipo de serviço.De outra parte, não é aplicável no presente caso a tabela anexa à Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, eis que referida tabela tem como objetivo subsidiar os custos a serem despendidos pelos cofres públicos em Ações albergadas pela assistência judiciária gratuita nos termos estabelecidos na Lei n. 1.060/50, a fim de facilitar o acesso dos mais necessitados ao Judiciário.Frise-se que a referida tabela não foi reajustada desde
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; Segundo consta nos autos, o réu JOACIR ANTÔNIO LAZZARETTI, enquanto prefeito da cidade de Anahy, gestão 1997/2000, formalizou o Convênio n. 659/1997 com a União, através do Minist
1ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL Boletim 1ª Vara Federal de Cascavel Boletim JF Nro 85/2014 Juiz Federal: Jurandi Borges Pinheiro Juiz Federal Substituto: Leonardo Cacau Santos La Bradbury Diretor de Secretaria: Jaderson Patrício NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "... 3. Com a juntada dos referidos documentos, abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora. Em seguida, nova vista ao Ministério Público
improbidade administrativa a ocorrência do ato danoso descrito na lei, causador de enriquecimento ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o erário ou atentado contra os princípios da Administração Pública. Ainda, deve estar presente, também, o elemento subjetivo, ou seja, o ato deve ter sido praticado com dolo, culpa ou má-fé. A existência de tais requisitos visa afastar a incidência da lei de improbidade, que prevê severas punições, à infrações meramente administrativa qu
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) APELADO: CYRO DE AGUIAR SEVERO - ME (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRO DALLA COSTA APELADO: JOACIR ANTONIO LAZZARETTI (RÉU) ADVOGADO: RUY FONSATTI JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DALANHOL ADVOGADO: ANDRÉ DALANHOL ADVOGADO: LEANDRO ROHR NESELLO ADVOGADO: BRUNA ROHR NESELLO APELADO: CONSTRUTORA NORANCAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000805 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036268-52.2019.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: DIPESUL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB RS056726) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000806 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036182-18.2018.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: JOAO GHIZONI ADVOGADO: LUC
ADVOGADO: RUY FONSATTI JUNIOR (OAB PR024841) ADVOGADO: MARCELO DALANHOL (OAB PR031510) ADVOGADO: ANDRÉ DALANHOL (OAB PR011288) ADVOGADO: LEANDRO ROHR NESELLO (OAB PR031858) ADVOGADO: BRUNA ROHR NESELLO (OAB PR052595) ADVOGADO: LUCAS COUTO LAZARI (OAB RS084482) ADVOGADO: SAMUEL SGANZERLA (OAB RS087744) APELADO: CONSTRUTORA NORANCAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI (OAB PR034385) APELADO: CYRO DE AGUIAR SEVERO - ME (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) MPF
ADVOGADO: RUY FONSATTI JUNIOR (OAB PR024841) ADVOGADO: MARCELO DALANHOL (OAB PR031510) ADVOGADO: ANDRÉ DALANHOL (OAB PR011288) ADVOGADO: LEANDRO ROHR NESELLO (OAB PR031858) ADVOGADO: BRUNA ROHR NESELLO (OAB PR052595) ADVOGADO: LUCAS COUTO LAZARI (OAB RS084482) ADVOGADO: SAMUEL SGANZERLA (OAB RS087744) APELADO: CONSTRUTORA NORANCAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI (OAB PR034385) APELADO: CYRO DE AGUIAR SEVERO - ME (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) MPF
RELATOR: JUIZ FEDERAL SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: ATALAIA COMERCIO DE CHARQUE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO ROGERIO BERTOSSE OLINTO (OAB PR049403) ADVOGADO: SILVANA APARECIDA PLASTINA CARDOSO (OAB PR053308) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DA SILVA VICTORINO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002508-42.2016.4.04.7203/SC (PAUTA: 9) RELATOR: JUIZ FEDERAL SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: WERNER OSCAR KUNZE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC