Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 781 as custas e despesas processuais, devendo ser observado que é beneficiário da justiça gratuita (fl. 35). Indevida condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei Federal nº 12.016 de 2009). Comunique-se, incontinente, o teor desta sentença para a autoridade impetrada. P.R.I.C. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 377 Indeferida a liminar, a autoridade impetrada prestou informações nas quais afirma que é parte ilegítima e, no mérito, sustentou a inexistência de direito líquido e certo ante a natureza do adicional e diante dos termos da Lei Complementar n.º 1.114/10, a estabelecer sistemática de incorporação. É o relatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 813 Processo 0050249-73.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Fernando Arlindo dos Santos Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. Recebo apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto pelo impetrante às fls. 39/67. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1032 (OAB 224054/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP) Processo 0800010-13.2004.8.26.0053 (053.04.800010-0) - Procedimento Ordinário - Alayde Manzan - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - C. 856/2004 - nota de cartório: tendo em vista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1002 Comandante do CIAF ( Centro Integrado de Apoio Financeiro ) da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Controle 1521/12 Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) impetrado, no seu duplo efeito. Às contra-razões. 2. Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1910 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2012 Processo 0002336-48.2012.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. G. M. A. - - P. M. A. - E. L. A. - Ciência da resposta do ofício à empregadora. - ADV: DIRCE FARIA BARISAUSKAS (OAB 32087/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2496 do contrato de financiamento. Já ao réu, ao contrário, incumbe demonstrar a regularidade da transação efetuada, dada a hipossuficiência técnica e econômica daquele em relação a esse e, ainda, em virtude do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, há verossi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1683 (OAB 112055/SP) Processo 0002985-81.2010.8.26.0004 (004.10.002985-3) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Cirineu Vianna Alcantara - Telesp S/A - Vistos. Fls. 171: Diga o requerente em termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CYRO VIANNA ALCANTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 553 Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que também está sendo questionada judicialmente, de onde se extrai que se o apontamento, ainda que anterior, também é tido como ilegítimo, não pode se constituir obstáculo à indenização por força do abalo ao crédito, inaplicável a Súmula 385 do Superior Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 447 220911 - ADV CAMILA SANTOS CURY OAB/SP 276969 583.00.2010.166707-7/000000-000 - nº ordem 1504/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ROBERTA ALESSANDRA FORTINI RACY X BALBINA MOREIRA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso de apelação interposto por ROBERTA ALESSANDRA FORTINI RACY, as fls.84/92, em seus regulares efeitos.Vist