Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 17 correspondência de fls. 15 tenha sido recebida pelo próprio devedor, estando o documento juntado ilegível. 2) Dessa forma, deverá ser comprovado, de forma adequada, o recebimento da notificação pelo próprio requerido. Nesse sentido, o resumo do Acórdão nº 2.000.00.358541-9/00091, do Tribunal de Justiça

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1389 ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do art. 1.694 do Código Civil.? ( TJMG ? Processo n. 1.0024.06.268851-0/001(1), Relator Dárcio Lopardi Mendes, publicado em 24.03.2009 ).

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1696 nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do art. 1.694 do Código Civil.” ( TJMG – Processo n. 1.0024.06.268851-0/001(1), Relator Dárcio Lopardi Mendes, publicado em 24.03.2009 ).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3494 requerido Paulo Sérgio Borges) bem como o andamento dos autos n. 508/13, 510/13, 521/13, 522/13, 524/13, 549/13, 1030/14 e 1090/14 (acolheu o pedido de denunciação a lide).2. Oportunamente, como os casos são idênticos a este, após concretizado o item 1 acima, venham-me todos os autos conclusos para apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 14 não identifica o destinatário, tornando sem nenhum efeito para o ordenamento jurídico vigente. Int. Ib. 08/07/2010. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505 236.01.2010.004246-2/000000-000 - nº ordem 1019/2010 - Possessó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 20 de 25/04/2002, Rel. Dárcio Lopardi Mendes: A notificação para constituição em mora, nos contratos de arrendamento mercantil, deve ser pessoal, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor constante da avença contratual ou seu representante legal. Não tem validade a notificação através da empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 14 236.01.2010.002681-0/000000-000 - nº ordem 634/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X EDSON RODRIGUES - Vistos. 1) Verificando os autos, observa-se que a correspondência de fls. 14 foi recebida por terceira pessoa, estranha à lide. 2) Dessa forma, deverá ser comprovado, de forma adequada, o re

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 2139 dívida ativa” [2][2][2]“Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios - Fixação - Binômio Necessidade/Possibilidade Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem ser conced

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 consequências gravosas, extremamente caso fortuito, fato do príncipe ou força maior. Em um contrato de porte, que prevê a contratação de grande empregados, é previsível número NR.PROCESSO: 0350156.80.2013.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ beneficiaram do ato, com a formação de um litisconsórcio NR.PROCESSO: 5130676.95.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO passivo necessário […].” (TJMG – Apelação Cível 1.0021.16.001237-9/001 –