CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 3494 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COMDANOS MORAIS - Contrato de prestação de serviços publicitários. Alegação de promessa de contratação gratuita, não sendo observado pelo preposto da autora que o contrato continha obrigações financeiras - Validade do negócio jurídico - Cláusulas essenciais, tais como preço, parcelas e vencimentos q

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1374 direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nesse contexto, nossos tribunais têm repetidamente decidido que é ônus do autor comprovar a culpa exclusiva do veículo de propriedade do requerido pela colisão, nos termos das decisões transctitas abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGR

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 549 Civil. Ademais, o referido cancelamento independe até mesmo de intimação pessoal da parte requerente para que o interessado efetue o pagamento das custas do processo. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CIVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O não pagamento das custas processuais n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 4030 (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 1139056 AM 2009/0086975-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 28/04/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2015) Por fim, mas não menos importante, relembre-se que, para o inconformismo das partes, existem diversos outros recursos à disposição dos pleiteantes. Sobrevindo decisão do Tribunal a modi

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 1060 raridade no mercado de usados. Jurisprudência do TJRGS. III. Tratando-se de danos materiais, a correção monetária incide a contar do efetivo prejuízo, consoante súmula nº 43 do STJ. Em relação à lide principal, os juros moratórios, em 1% ao mês, incidem a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC/02 e súmula nº 54 do STJ, já que se trata de responsabilidade civil extracontr

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5539457.41.2018.8.09.0000 NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074562059, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 24/07/2017).7 Registra-se, ainda, que a ação monitória originária encontra-se na fase de conhecimento e não na fase executória. Ante o exposto, não conheç

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1784 Aduz que, na ocasião, o seu veículo sofreu avaria com perda total do para-choque, causando-lhe prejuízos materiais e danos de natureza moral. O autor anexou boletim de ocorrência de acidente de trânsito, além de notas fiscais de reparo do veículo e recibo de pagamento de aluguel de um veículo substituto, usado por 15 (quinze) dias. O importe total dos prejuízos materiais apontado pelo autor

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 370 CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083897827, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 19-02-2020) (TJ-RS - AI: 70083897827 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 20/02/2020, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO PREVISTA NO ART. 1

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 0435069.18.2013.8.09.0011 DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE, VISTO QUE FOI QUEM INVADIU A PISTA DE ROLAMENTO POR ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO NA QUAL A AUTORA SE ENCONTRAVA. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA ESTA

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Com efeito, não vislumbro a culpa exclusiva da vítima mas a sua concorrência na forma culposa, o que enseja a reforma da sentença nesse ponto. NR.PROCESSO: 0416415.41.2014.8.09.0142 A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051566362, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oli