Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0416415.41.2014.8.09.0142 ACRESCER. 1- O silogismo extraído pela julgadora, a fim de estabelecer o nexo causal entre o fato e o resultado (morte), não dependeu exclusivamente dos documentos hospitalares (de valor probatório relativo, a exemplo de todo e qualquer laudo, vide art. 436 do Código de Processo Civil), senão da reflexão básica característi

Publicações Judiciais ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE IMÓVEL. PRECLUSÃO. Considerando que já foi analisada a questão objeto do agravo (impenhorabilidade do imóvel), em momento pretérito à prolação da decisão agravada, descabida, no atual momento processual, a reapreciação de matéria preclusa. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70042303784, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspar

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO EMBARQUE. CULPA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. A manutenção não programada de aeronave, ocasionando o atraso e/ou cancelamento do voo não possui o condão de afastar o dever de indenizar, pois configura fortuito interno, inerente ao serviço de transporte. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. DANO IN RE IPSA. Dano vincu

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 0435069.18.2013.8.09.0011 igualdade de proporções: do apelado, por ter avançado indevidamente no cruzamento, sem observar a preferência de passagem que assistia a condutora do Fiat Pálio segurado; desta, por empreender velocidade a toda a evidência incompatível para o local. 3) Infringindo ambos os motoristas os deveres impostos pela legislação de t

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4236 Éa aparência de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concesso de medidas jurisdicionais aceleradas – que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. (...) Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse j

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 844 Destarte, não tendo a parte autora se desincumbido de provar minimamente as suas alegações no tocante à alegada falha na prestação do serviço de telefonia, a improcedência do pleito é medida impositiva. Apelo desprovido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70048212666, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 06/12/2012) (TJ-RS,

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 356 recorrida, visto que, o juízo primevo suspendeu a exigibilidade das multas aplicadas tendo em vista o depósito judicial da caução no valor das multas questionadas. O art. 932 do Código de Processo Civil estabelece os casos em que o relator pode decidir o feito monocraticamente, cabendo a este o não conhecimento de recursos inadmissíveis que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da de

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 774 A empresa, porém, não veio aos autos informar sua versão dos fatos. Assim, tendo em vista o cancelamento indevido e repentino da passagem de volta, devem os passageiros serem indenizados por todos os transtornos que o fato obviamente traz. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. Quantum indenizatório por danos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1406 Nessas circunstâncias, restando manifestamente prejudicado o recurso, impõe-se negar-lhe seguimento, com fulcro no art. 932, III do CPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 15 de agosto de 2022. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 591 Dessa forma, inexistindo contraprestação pelo serviço prestado a suspensão da prestação do serviço é devida. Pelo que, inexiste qualquer ato ilícito ensejador de quaisquer danos, não restando evidenciado o defeito apontado. Não havendo nenhuma comprovação de que o serviço não fora prestado em desrespeito ao contratado, pelo que a ação deve ser julgada improcedente. Como se sabe, a respo