Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 782 situação esta não demonstrada pela requerida. Ressalto que a Prefeitura Municipal confirmou, em sua peça defensória, que o imóvel do autor estava sendo beneficiado pela isenção do IPTU, nos termos do art. 14 do Código Tributário Municipal, sendo indeferida tal isenção a partir do exercício de 2.001, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 901 Botaro ME - - Sueli Maria Scarparo Botaro - - Alípio Aparecido Botaro - - Wellington Scarparo Botaro - Vistos. Trata-se de embargos opostos por Sueli Maria Scarparo Botaro - ME e Outros (fls. 106-136). Os embargos estão instruídos com cópia reprográfica de procuração e documentos (fls. 137-141). Por pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 662 do ITCMD, nada tendo sido referido a respeito de não estar nos autos eventuais documentos pertinentes a este imposto. No mais, a viúva não é a única responsável pelo recolhimento do ITCMD, sendo que nos autos consta que são em número de três os herdeiros, todos qualificados e que, certamente, tem recursos para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 770 824 certeza e liquidez à dívida da autora e “fumus boni júris” às suas alegações, preenchendo os requisitos do art. 814 do Código de Processo Civil. Os documentos de fls. 26/29 indicam a existência de diversas dívidas não pagas pelo requerido, o que acarreta à autora o risco concreto de não ter seu cr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 669 atribuiu a ela pelo legado a ela conferido nos termos do testamento copiado a fls. 53/54 dos autos. Sendo assim, necessário que a inventariante refaça o esboço de partilha apresentado recalculando as cotas hereditárias dos herdeiros e da legatária. Para tanto concedo o prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARGARETH CARUSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 697 2360 documental, material, do próprio documento, pelo que se conclui que o impugnante não escolheu o caminho jurídico correto para alcançar o seu desiderato. DECIDO. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de impugnação à justiça gratuita, mantendo à ré a benesse concedida. P.R.I.” P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 596 1825 160.01.2009.003248-0/000000-000 - nº ordem 1085/2009 - Condenação em Dinheiro - VANESSA ROBERTA VIEIRA X ANDREIA PRAXEDES - Fls. 15 - Sentença nº 2150/2009 registrada em 10/11/2009 no livro nº 58 às Fls. 172: VISTOS. 1. A autora, devidamente intimada, deixou de promover os atos e diligências necessá

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a exceção oposta pelo Ministério Público, ID 17758063. Brasília-DF, 6 de junho de 2018 15:38:24. ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito N. 0704574-78.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. Adv(s).: DF23253 - ALTAMIRO OLIVEIRA SANTOS. R. Adv(s).: DF53140 - DANILO VILAS BOAS DIAS, DF16841

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 25 - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1009294-79.2019.8.26.0071 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilmar Ferraz Garmes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Eliana de Fátima Franco Santos Caetano, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1375 Penal, à pena de 13 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, vedado o apelo em liberdade. Sustenta que, na oportunidade, foi decretada, sem fundamentação idônea, a prisão preventiva, com base na gravidade abstrata do delito e na palavra da vítima, em que pese tenha comparecido aos atos do processo regularmente,