Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 532 1544 em Santa Maria, depois, pelo réu à autora, que veio para São Paulo por razões de estudos. Se de tal início houve evolução para relação matrimonial de fato, cabia à autora sua demonstração. Para desincubir-se desse ônus a autora juntou farta documentação: correspondências endereçadas à residência comum, c

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1055 337 - REQUERENTE: E. F. S. J. - REQUERIDO: L. E. R. de M. - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Oferta de Alimentos impetrada por Erivan Francisco Silva Junior, em face de Lourdes Eryanne Rocha de Miranda, ambos qualificados nos autos às fls. 01. Consta na exordial de fls. 01/04 que as partes convolaram núpcias em 25/10/2012, sob o regime de comunhão par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 190 demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da parte demandada. Foram aplicadas as medidas requeridas. As medidas foram aplicadas no ano de 2018 e não podem continuar, pois não podem perpetuar no tempo. Ora, o fato ocorreu no ano de 2018 e desde então a parte autora se manteve inerte. Ressalta-se que as me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4535 Deficiência, foi editado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que inaugurou um sistema normativo inclusivo, homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana. Dentre as diversas alterações promovidas, a mais sensível delas diz respeito ao regramento da capacidade civil no ordenament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1342 recolhimento, para remessa ao juízo das execuções penais. Outrossim, nesta linha de intelecção, decidiu-se o Superior Tribunal de Justiça: “PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CONDICIONADA �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2897 em que deixou de efetuar os pagamento dos aluguéis e os encargos locatícios. 2. Considerando que o débito é maior que a garantia prestada (caução), tem-se que a mesma encontra-se quebrada, razão pela qual DEFIRO a liminar nos termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 9245/91, que assim dispõe: Art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2705 apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 3º. Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? 4º. Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido. 5º. Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada, de sua eclosão? 6�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2828 aventando preliminares. No mérito, requereu sejam julgados improcedentes todos os pedidos iniciais (fls. 385/463). Juntou documentos (fls. 480/541). Réplica às fls. 545/628. Diante da alegação contida na contestação, de que a responsabilidade pelo alegado vício seria dos agentes financeiros CDHU e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3660 tem em comum com o requerido desde a separação de fato do casal. Em razão disso, com o objetivo de proteger os interesses da criança e garantir os direitos e deveres dos genitores, com fundamento no art. 1.584, §2º, do Código Civil c/c art. 300, caput, do CPC, concedo às partes a guarda compartilhada p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 897 166 Luiz Felipe Barbosa dos Santos Souza, representado por Carla Cristiane Barbosa dos Santos (cf. art. 3º, I, do CC, c/c art. 8º do CPC), ingressou com “ação de alimentos”, sob o rito especial da Lei n. 5.478/68, em face do demandado Lenilson Roberto de Souza. Junto com a Petição Inicial, o(a/s) autor(a/s) trouxe(ram), alé