Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2118 150 SENTENÇATrata-se de Inquérito Policial nº 0168/20131ª DEDDM, instaurado em desfavor de R. V. DE M. J., dando-o como incurso nas sanções do art. 147 do CP, tendo como vítima .T. C. C. C., ambos devidamente qualificados nos autos, fato ocorrido no dia 24/03/2013. Infere-se da peça investigativa que: ... Pegou o celular de se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2672 518 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 1122 da manifestação exarada pela DD. Promotora de Justiça às fls. 21, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do requerido, considerando-se salário líquido o salário bruto após os descontos legais (INSS e IR). A pensão incidirá sobre horas extras, abonos, 13º salário, diferença de férias e ev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2285 111 unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, no sentido de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que promova o regular andamento do feito, nos termos do voto do relator. Presente em plenário pela apel

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO te autora acerca da incompetência deste juízo, como inicialmente poderia se depreender da leitura da parte final do artigo 10 do CPC, consubstanciado no entendimento formulado no enunciado nº 04 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, de que tal artigo não se aplica à declaração de incompetência absoluta. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação, devendo estes autos se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2053 192 irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.15. Aqui, no caso concreto, não resta a menor dúvida de que esse crime foi cometido contra a vít

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.050 dico devidamente atualizado, o qual descreva, com exatidão, o atual estado de saúde físico e mental da interditanda, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Intime-se. ADV: SAMARA AGUIAR DE CASTRO (OAB 5356/AC) - Processo 070378723.2022.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: F.D.C.S. - REQUERIDO: A.V.S.A. - Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Gua