Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 594 CONSIDERANDO tratar-se de Carta Precatória, que possui prazo para cumprimento e devolução;2 ? CONSIDERANDO a proximidade da data designada pelo Juízo Deprecante para a realização da audiência;3 ? Autorizo o cumprimento do mandado com MEDIDA DE URGÊNCIA (Art. 2º, §1º, Provimento nº 02/2010-CJRMB c/c Art. 6º, §1º, Provimento Conjunto nº 002/2015-CJRMB/CJCI).4 ? Após, devolva-se a Carta

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2185 REQUERENTE:LUZIA DIAS DE SOUZA REQUERENTE:ANALICE BEZERRA RODRIGUES PINHEIRO REQUERENTE:FABIANA DIAS DE SOUZA DA SILVA REQUERENTE:JUSCILENE BEZERRA DOS SANTOS REQUERENTE:GASIANE DA SILVA FREITAS REQUERENTE:MARIA VANDA MELO ALVES REQUERENTE:HELIS MARIA DE QUEIROZ SILVA Representante(s): OAB 20865-A - FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PA. TERMO DE ABERTURA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272- Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1576 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:BA68751), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia incontroversa depositada judicialmente em favor da parte autora, a saber: R$ 2.079,01 (dois mil e setenta e nove reais e um centavo), desde que observados os pode

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5461 DECISÃO Processo nº: 8011070-41.2022.8.05.0146 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu: JOSE RAIMUNDO FELIX VITAL Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências deter

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1937 a partir da citação, em dobro, com fundamento no artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, pois a conduta da instituição financeira ré revela mais que um simples equívoco, demonstrando má-fé e abusividade. Em relação aos danos morais, com amparo nos princípios da responsabilidade civil, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, é devi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5873 Vista ao MP. Prazo 15 (quinze) dias Feira de Santana, 19 de dezembro de 2022 Monaliza Ferreira de Oliveira Escrivã/Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8032249-35.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De San

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1791 “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4028 Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Executado: A. A. K. Exequente: I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003103-78.2021

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 528 BENTES DE SOUZA COSTAJuíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Capital. Número do processo: 0829427-85.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: M. J. D. S. D. Participação: RÉU Nome: N. D. C. N. D. Participação: RÉU Nome: I. R. D. N.ESTADO DO PARÁPODER JUDICIÁRIO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM0829427-85.2018.8.14.0301[Investigação de Paternidade] DESPACHOEncaminhem-se o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 583 posse em outro cargo inacumulável e falecimento, temos que foi observado o princípio da legalidade, brocardo tão caro ao direito administrativo. III - Através do mandado de segurança, almeja o impetrante em verdade, não discutir a possibilidade de cumulação da aposentadoria através do RGPS e a cumulação com cargo público, mas permanecer ocupando o cargo púb