Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 351 por danos materiais e morais em face da COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA alegando, em resumo, que houve indevido corte de fornecimento de energia, não sendo verdadeiro que havia obstáculo à leitura do consumo. A autora ingressara antes com a medida cautelar em apenso, na qual lhe foi deferido o ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2429 Direito Processual Civil, Vol. III. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, p. 370). No caso em tela, como bem ressaltado pela Defensoria Pública do Estado, “... o valor atribuído pela impugnada está correto, pois é a soma dos dois bens discutidos na ação. O automóvel, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 309 Processo 0030384-68.2009.8.26.0506 (1907/2009) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Ivonete Lucena da Silva - Renato Bispo da Silva - Ficam os interessados intimados a retirar formal de partilha expedido, que encontra-se à sua disposição. - ADV: LUÍZ DE MARCHI (OAB 190709/SP), LUCAS GABRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1067 realizam-se no seguinte endereço: Rua Luiz Nunes nº 274 - Bairro do Jacaré. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cab., d.s. - ADV CRISTIANI CARVALHO OAB/SP 142213 100.01.2011.001587-7/000000-000 - nº ordem 847/2011 - Procedimento Ordinário (em ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1571 ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2276 indivisíveis. Inequívoco que a construção em questão implica em alteração de área comum para uso individual de condômino. As obras em áreas comuns não podem prejudicar os demais condôminos, e as obras em questão são potencialmente lesivas aos demais condôminos. Há indícios, portanto, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 699 1819 - CONCLUSÃO Em 9 de abril de 2010, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS. Eu........................... (Jacy de Andrade Santos da Silva) escrevente, subscrevo. Processo nº 1591/2009 Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de se obter o atual endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 1866 590.01.2009.017113-3/000000-000 - nº ordem 2309/2009 - Alvará - JOAO LUIS CONTE - Fls. 23 - Desp de fls. 23: Processo nº 2309/09 Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Por cautela, abra-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que o bloqueio do valor de FGTS ocorreu e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1503 tentativa de conciliação das partes para o dia 17 de outubro de 2013, às 15:10 horas, a ser realizada na 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Santo Amaro, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 6º andar, Santo Amaro, CEP 04734-003, São Paulo - SP. 3- Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os atos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 327/2003 1-Para o desembaraço das mercadorias importadas, é necessário o pagamento dos tributos incidentes na importação (II, IPI, PIS- importação, COFINS- importação e ICMS- importação) e para o recolhimento destes tributos considera-se o valor aduaneiro, estabelecido no artigo VII do Acordo de Valoração Aduaneira - GATT, aprovado p