27 resultados encontrados para d. defensoria dativa - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 3251 do réu ao mero transcurso do prazo, sobretudo como nocaso em tela em que remanescem os pressupostos da prisão cautelar e requisitos, condições e fundamentos autorizadores da prisão preventiva. Assim, por reputar que ainda estão presentes os requisitos previstos no art. 312 e seguintes do Código de Proc
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2455 Processo 1001818-54.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sueli Aparecida Cardoso - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente cumprimento de sentença, deverá ser observad
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2445 da punibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, com mudança de posicionamento anterior. 3-) Decisão mantida. (TJSP - Agravo de Execução Penal 0006649-78.2021.8.26.0152; Relator (a): Tetsuzo Namba; Órgão Julgador:11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cotia - Vara Criminal; Data do Julgam
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2450 principais, durante toda a tramitação, pela D. Defensoria Dativa (fl. 109), o que faz presumir a carência material necessária para suportar a pena de multa que lhe foi aplicada. Desse modo, adotando o entendimento cristalizado no Tema Repetitivo 931 do Superior Tribunal de Justiça: “Na hipótese de conde
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4186 453: defiro, expedindo-se certidão de honorários advocatícios para a D. Defensoria Dativa (fls. 434), nos termos do convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP. Oportunamente, diante da decisão de fls. 426, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 24249
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2443 Ficam os(a) patrono(as) relacionados, devidamente intimados(as) de que deverão providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (equivalente a R$ 38,74 para o exercício de 2022), para cada petição abaixo indicada, conforme Comunicado nº 211/2019 SPI, tendo em vista que os proc
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 4484 RELAÇÃO Nº 0620/2022 Processo 1500898-79.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KENEDY FERNANDO NOVAES DE ALMEIDA - Relação: 0619/2022 Teor do ato: Intime-se a defesa do réu da sentença proferida. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3390 Nesse sentido decidiu recentemente o E. TJSP: “1-) Agravo em Execução Penal. Recurso ministerial. Não provimento.2-) A multa é dívida de valor, mantém sua característica de sanção penal, todavia, se sua manutenção se deve à hipossuficiência do agravante, reforçada pelo patrocínio pela Defens
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3689 aplicação da lei penal, tampouco à ordem pública, assim como alegado a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/2006, requerendo, ainda, subsidiariamente, a aplicação de algumas das medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal. Deu-se v
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 5794 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0584/2022 Processo 0013007-39.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON FERREIRA VAZ - Vistos. Por ora, intime-se, pessoalmente, a D. Defensoria Dativa, Drs. Isabela Tavian de M