Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 951 peticionou na origem, com a mesma fundamentação do agravo, requerendo se realize de pronto o ato, lembrando inclusive de igual pedido formulado pelo autor na própria inicial (fls. 19, item D). E tal o que ainda não se deliberou. Ante o exposto, processese sem a liminar. Dispensadas informações, intime-se para resposta e abra-se

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 que os conviventes tenham utilizado a moradia em questão como residência familiar. Antes, impera que o imóvel tenha pertencido ao extinto até a sua morte. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Acórdão n.716234, 20090111793385APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/09/2013, Publicado no DJE: 04/10/2013. Pág.: 110)." Assim, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1052 1522 PAULO E OUTROS X RONALDO DE CILLO E OUTROS - Fls. 2048 - 01-ANGELO ANTONIO PIAZENTIM OAB/SP 60.022 - fl. 1602 ce 02-ARMANDO GARCIA JUNIOR OAB/SP 67.546 - fl. 1791 ce 03-CRISTINA DE SOUZA ROSSI OAB/SP 116.878 - fl. 1540 ce 04-DAVILSON APARECIDO ROGGIERI OAB/SP 69.041 - fl. 1495 ce 05-ENIO NICEAS DE OLIVEIRA OAB/S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . R E C U R S O V A L O R A D U A N E I R O . D E S P E S A S D E C A P A T A Z I A . I N C L U S Ã O . I M P O S S I B I L I D A P R E C E D E N T E S . 1 . A m b a s a s T u r m a d a S e ç ã o d e D i r e i t o P ú b l i c o d e s t a C o S R F n ° 3 2 7 / 2 0 0 3 a c a b o u p o r c o n t r a r i a r t a n t o o s a r t i g o s 1 º , 5 º , 6 º e 8 º d T a r i f a s e C o m é r c i o - G A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 20 de Março de 2014 – 43 Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do seu mu