Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como pode ser visto, foi obtido pela Contadoria um valor superior àquele requerido pela parte autora para a mesma data, devendo prevalecer o valor da exequente, sob pena de incorrer-se em julgamento “ultra petita”. Isto Posto, rejeito a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL, fixando como valor da execução R$ 44.993,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e quatro centavos) atualizado até 06/2017. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA 1775 EDITAL DE INTIMAÇÃO Diretor de Secretaria Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para Processo Nº ATOrd-0193400-30.1987.5.02.0009 RECLAMANTE ELENI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO JORGE DO NASCIMENTO(OAB: 70765/SP) RECLAMADO DROGARIA DO FARTO S A o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não entendo legítimo determinar a suspensão da exigibilidade dos valores e a consequente expedição da certidão negativa de débitos sem a devida verificação administrativa pela autoridade impetrada acerca da alegação de alteração indevida da data do vencimento do tributo. Contudo, é inaceitável que aquele que se encontre supostamente em dia com suas obrigações fiscais tenha que se socorrer do Poder Judiciário ao necessitar de uma providência da Administração Pública,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 416 Especial deste Tribunal. 2077696-15.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Campinas; 1ª Vara de Família e Sucessões; Sobr

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 857 Intimado(s)/Citado(s): perícia, sob pena de se acatar a indicada pela parte contrária ou de ser realizada no endereço da inicial. No caso de prova pericial - ANESIA IARA BRANCO GUERRA - MARIO DOS SANTOS CANAS médica e/ou de engenharia deverão ser apresentados quesitos e email para contato com o perito; 3.4. Responder a eventual oferta conciliatória e/ou apresentar a

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-0233200-16.1997.5.02.0009 RECLAMANTE GUSTAVO AZEVEDO SILVA ADVOGADO CLAUDIA MOREIRA DA SILVA(OAB: 176773/SP) RECLAMANTE HENRIQUE AZEVEDO SILVA ADVOGADO CLAUDIA MOREIRA DA SILVA(OAB: 176773/SP) RECLAMANTE KATIA CRISTINA OLIVEIRA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO CLAUDIA MOREIRA DA SILVA(OAB: 176773/SP) RECLAMADO SELMY RODRIGUES QUEIROZ DE OLIVEIRA RECLAMADO VALDEMAR ALVE

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4677 01/07/2019 10:50. 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Mantidas as cominações anteriores. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente ou serem notificadas na forma do provimento CR 13/06, sob pena de preclusão. As residentes fora da Comarca serão ouvidas por carta precatória caso não compareçam espontaneamente. Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 734 Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1054533-29.2020.8.26.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigno ser inviável, por ora, a publicação do edital na plataforma de editais do CNJ, conforme determina o inciso II, do artigo 257 do NCPC, uma vez que a implementação da mesma está pendente de regulamentação, inclusive com consulta pública aberta a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim. Na hipótese de revelia (artigo 257, inciso IV, do NCPC) e considerando-se o disposto no artigo 4º, inciso XVI, da Lei Comp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias, destacando-se que a importância da aferição está relacionada ao impulso processual, na medida em que as falhas remanescentes poderão obstar ou, pelo menos, retardar a tramitação do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. (caso atue como fiscal da Lei). Decorrido o prazo acima, forneça a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL planilha