Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 461 contradição naquela decisão, especificadamente entre a primeira parte da fundamentação - pela qual o reconhecimento da PODER JUDICIÁRIO estabilidade provisória da gestante teria como único requisito o fato JUSTIÇA DO de a empregada estar grávida no momento do término da relação contratual - e a conclusão lá exposta, no sentido de limitar a condenação até a

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 463 naquele julgado que"a demandante estava em período de experiência e que o término da relação de emprego ocorreu de VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE forma antecipada, pelo empregador", sendo que o motivo pelo qual DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do o direito à indenização substitutiva dos salários do período da REC

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 4130 carecem de conhecimentos médicos dificilmente serão levados em Observo inicialmente que a reclamante à época da dispensa não consideração para afastar a conclusão do perito. A prova deve ser era detentora de de estabilidade provisória com fulcro no artigo 118 específica, como específicos são os conhecimentos necessários da Lei 8.231/91. Com efeito, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2656 Nº 1000429-07.2018.8.26.0264 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itajobi - Recorrente: Jose Antonio Barbizan - Recorrido: Cimoagro -Comércio e Representação Agropecuária Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Pinheiro de Freitas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 2103 Nº 1003969-72.2018.8.26.0358/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Maria Rita de Cassia Sabatin (Justiça Gratuita) - Embargte: Donizete Jesus Guimaraes (Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2656 Nº 1000429-07.2018.8.26.0264 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itajobi - Recorrente: Jose Antonio Barbizan - Recorrido: Cimoagro -Comércio e Representação Agropecuária Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Pinheiro de Freitas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2288 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1001166-44.2019.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2023 SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, QUE DETERMINOU A OUTORGA SIMULTÂNEA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS TRANSACIONADOS INCONFORMISMO DOS AUTORES NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO RECÍPROCA DE OUTORGA DE ESCRITURA CONSTATADA A DIFERENÇA DE ÁREA NO IMÓVEL VENDIDO PELOS AUTORES OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR DE REGULARIZAR A DOCUMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2394 DE JUSTIÇA PEDIDO DA EXEQUENTE DE MEDIDAS PARA COMPROVAR A MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA INDEFERIMENTO INCONFORMISMO DA EXEQUENTE ACOLHIMENTO VENCIDO O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA TÊM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA ATÉ QUE SE COMPROVE MUDANÇA NA CAPACIDADE ECONÔMICA, CUJO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2317 da Silva - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍ