Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1795 n° 105, de 23/03/2016) c) prova de capacitação física; (Redação dada pela Lei Complementar n° 46, de 10/08/2004) d) exames médicos; (Redação dada pela Lei Complementar n° 46, de 10/08/2004) e) exame psicológico, para aferição do perfil profissiográfico adequado ao exercício das atividades inerentes ao cargo a que concorrer; e (Redação dada pela Lei Complementar n° 46, de 10/

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 71 de formação. Essas conclusões decorrem da leitura do ID 5724722. Por fim, há fortes indícios de que as tutelas provisórias atacadas estejam em confronto com a Lei Complementar Estadual nº. 22/94, especialmente com o disposto em seu art. 48: Art. 48. Os concursos públicos da Polícia Civil para provimento de cargos policiais serão realizados em duas etapas, com suas respectivas subfases: (Reda�

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região cada 3 anos. § 2º. Para obter o direito à progressão horizontal, 349 carreira na rede municipal de ensino. o membro do magistério deverá computar pelo menos 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho, que será d) No período não gozar de licença para tratamento de saúde composta dos seguintes critérios: I - Avaliação de merecimento familiar superior a 3

Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  33 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 o Procurador-Geral de Contas será substituído pelo membro da carreira escolhido pelo Colégio de Procuradores de Contas. (NR – redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 21-7-2016) Art. 9º-A O Colégio de Procuradores de Contas é o órgão máximo de administração superior do Ministério Público de Contas do Estado, integrado por todos os membros da carreira, presidido pelo Procurador-Geral de Contas e organiza

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 322 carreira de professor, dentro do mesmo nível, composta de 16 faltas entre governo e sindicato; (Redação dada pela Lei classes, sendo acrescido o percentual de 3% (três por cento) Complementar nº 120/2015) do seu vencimento base, de forma não cumulativa. § 1º. O processo de progressão horizontal da FME será realizado a c) Estar em efetivo exercício da ativid

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2179ª · São Paulo, terça-feira, 28 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ nº 060.587-1, Chefe de Seção Judiciário, com vigência a partir de 11/04/2016, em razão de decisão exarada no expediente SEI nº 16.1.000002579-9. ANULANDO o ato disponibilizado no DJME de 13/01/2016, que con

Poder Executivo ● 25/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2017 Complementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM JOSÉ QUINTINO GUIMARÃES NETO, matrícula nº 920485-7, a contar de 06 de março de 2017. de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe f

Poder Executivo ● 13/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2017 nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM JAILSON VIANNA DA SILVA, matrícula nº 930412-6, a contar de 06 de março de 2017. Nº 2464 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Le

Poder Executivo ● 27/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de março de 2020 no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM EDUARDO HENRIQUE SCANONI DO COUTO, matrícula nº 980289-4, com efeito retroativo a 06 de março de 2020. no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM JORGE LUIZ BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 102503-1, com efeito retroativo a 06 de março de 2020. N�

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2180ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA) Concedendo o Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 36-A e 36-B, ambos da Lei Complementar Estadual nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei Compl