Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1o A compensação de que trata o caput será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002) § 2o A compensação declarada à Secretaria da Receita Federal extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002) § 3o Além das hipóteses previstas

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 32153 DESPACHO Considerando a certidão de Id.87c37b0, e os termos do artigo 878 da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o Despacho reclamante para indicar subsídios para o prosseguimento da execução, indicando de forma clara qual bem pretende ver penhorado, com sua localização (caso seja bem móvel), atento o mesmo ao teor do artigo 11-A da CLT. Pra

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 RÉU 4792 ARCEMILIO BERGAMASCHI subsídios para o prosseguimento da execução, atento o mesmo ao Intimado(s)/Citado(s): teor do artigo 11-A da CLT. Prazo, 10 dias. - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Em 8 de Outubro de 2018. Juiz(íza) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010025-68.2017.5.15.0120 AUTOR: CONFEDERACAO

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 5497 ADVOGADO CEZAR HIDEAKI KATAYAMA(OAB: 265981/SP) AUTOR: ANTONIO CARLOS BACAROLO NUNES RÉU: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ROSA Intimado(s)/Citado(s): - ROBERICA PAULA DE ASSUNCAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Considerando a certidão de Id. f6ca2f0, e os termos do artigo 878 JUSTIÇA DO TRABALHO da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o reclamante para indi

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADVOGADO IGOR ALEXANDRE GARCIA(OAB: 257666/SP) WELLINGTON CARLOS SALLA(OAB: 216622/SP) REBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - ME SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN(OAB: 324988/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 5488 Processo: 0010507-16.2017.5.15.0120 AUTOR: KAMILA ALVES NORONHA RÉU: REBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - ME DESPACHO Intima

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7858 arquivamento. Em 6 de Dezembro de 2018. Fundamentação Juiz(íza) do Trabalho Processo: 0010043-26.2016.5.15.0120 AUTOR: ALEXANDRE CORREIA RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS Despacho DESPACHO Decorrido o prazo para pagamento previsto na decisão de homologação de cálculos e os termos do artigo 878 da CLT, com re

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4253 Despacho Processo Nº RTSum-0010339-48.2016.5.15.0120 AUTOR CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO DANIEL NERY BERNARDI(OAB: 193341/SP) RÉU CONSTRUTORA RV LTDA ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) Considerando a certidão de Id. f91a39f, e os termos do artigo 878 da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o reclamante para indicar subsídios par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3o Além das hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1o: (Redação dada pela Lei nº 10.833, de 2003) I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; (Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002) II - os débitos relativos a tributos e contribuições devidos no registro da Declaração de Impo

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 3812 ADVOGADO RÉU TERCIO MARTINS(OAB: 286362/SP) GLOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP CAIO HENRIQUE KONISHI(OAB: 311435/SP) SERGIO IGNACIO DE ARAUJO - ME HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 126359/SP) PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES(OAB: 311908/SP) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES CALHAS - ME RODRIGO MALERBO GUIGUET(OAB: 214626/SP) SERGIO

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo: 0002000-81.2008.5.15.0120 AUTOR: TIAGO LUIS PINTO FERREIRA e outros (4) RÉU: MB - PROMOCOES E EVENTOS S/S LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Ante os termos do artigo 878 da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o reclamante para indicar subsídios para o 4009 Processo Nº RTOrd-0002067-70.2013.5.15.0120 MAICON RODRIGO FELIPE DE SOUZA ADVOGADO FRANCISCO