Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 CESSIDADE. GOIÂNIA, 21 DE OUTUBRO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVESJUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 247065-87.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 553 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELIOMAR DAS CHAGAS MENDONCA VITIMA : THAYS CASTRO MELO DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO LIQUIDATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 5º , § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUÊNCIA, REM

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUNDO O SAUDOSO PENALIS TA NELSO HUNGRIA: O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDE NADO, INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICIO A REC OMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CONCEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O REU A OBRIGA CAO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOST

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 NTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA L EP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44612-78.1999.8.09.0051 ( 9900446127 ) AUTOS NR. : 310 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOELMAR RODRIGUES LEMES VITIMA : VERDURAO DA FAMILIA DESPACHO : É O B

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ACUSADO E POSSUIDOR DE BOAS CONDICOES ECONOMICAS, POIS SE AUTODE NOMINA EMPRESARIO, CONDUZIA VEICULO IMPORTADO DE ELEVADO VALOR E FORNECEU ENDERECO RESIDENCIAL EM CONDOMINIO FECHADO DE ALTO PADRA O NA CIDADE DE GOIANIA/GO. ASSIM, HA DE SE CONCLUIR QUE A MANUTEN CAO DA FIANCA NO VALOR ARBITRADO EM SEDE POLICIAL, DADAS AS CONDI COES ECONOMICAS DO AUTUADO, E INSUFICIENTE PA

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 AUTOS NR. : 851 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA VITIMA : LADIANE BATISTA DA SILVA ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201303901271 NOME: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA MAE: IOLANDA FABIANO CARDOSO FERREIRA DECISAO CARLOS H

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O DA SAUDE ALHEIA, POREM DEIXO DE CONSIDERA-LOS EM DESFAVOR DA AC USADA POR SEREM NORMAIS AO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS, NORMAIS PARA O CRIME EM QUESTAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, SAO AS PROPR IAS DO CRIME EM TELA; AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, PREJUDICADO, PO R SE TRATAR DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA; A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, ISTO E, MACONHA, ESTA COM CAPA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : PROCESSO N. 201801256653 DESPACHO DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE EXECUCAO PENAL ONDE O SENTENCIADO JA RDEL NEIA DE SOUSA CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 05/05-VERSO. O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 EM DESFAVOR DE GABRIEL HENRIQUE R ODRIGUES BARROS, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART . 41 DO CPP. CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACU SACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARG UIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, PODENDO, IN CLUSIVE, OFERECER DOCUMENTOS, ESPECIFICAR

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS . 90 DO ROTEIRO DE PENAS). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDI COES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A ALTERACAO DO ART. 112 DA LEP, PELA LEI N 10.792, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.003, UMA VEZ QUE NAO MA IS SERA EXIGIDO PARECER DA COMISSAO TECNICA