79 resultados encontrados para dade maxima superior - data: 21/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201204124706 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 82, PARA TANTO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA-SE CART A PRECATORIA A COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEPRECANDO A CITACAO DO ACUSADO JULIO MARQUE S ROSA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ACR EUNA, 27 DE OUTUBRO DE 2017. REINA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 C/C ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL. E M AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A DEFESA REQUEREU A REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS COM A CONCESSAO DA LIBERDAD E PROVISORIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, ALEGANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI CONCLUIDA E QUE EM CASO D E CONDENACAO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 MAIS APROFUNDADA SOBRE AS PROVAS PRODUZIDAS ATE O MOMENTO, SOB P ENA DE MALFERIR AS REGRAS BASILARES DO PROCEDIMENTO PENAL ATRAVES DE INADEQUADA ANTECIPACAO DE JUIZO DE VALOR, TENHO POR MIM QUE A S EVIDENCIAS DO CASO SAO SUFICIENTES A AMPARAR A CUSTODIA CAUTELA R IMPOSTA AO ACUSADO. EXPLICO. PARA A SEGREGACAO CAUTELAR DE QUAL QUER INDIVIDUO, ALEM DA PROVA DA MATERIALID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 200102022393 DE CISAO : INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, OFERTAREM AS ALEGACOES FINAIS. ITUMBIARA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 26764-57.2005.8.09.0087 ( 200500267647 ) : 1233 : ACAO PENAL : WESLEY EVANGELISTA ALVES VALSEUR EVANGELISTA ALVES VITIMA : ABADIA JESU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, POD ERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A D EFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PR OVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO INTEGRALMEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 SAO E AS COMUNICACOES NECESSARIAS, COM VALIDADE ATE 04/12/2038. E M RELACAO A ACUSADA SARA CRISTINY VIEIRA DA SILVA, DEFIRO A SUA C ITACAO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. GOIANIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREI A JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71848-54.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA C ORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE : TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO REU NESTE ATO , UMA VEZ QUE NAO CONSEGUIU SER INTIMADO, MUITO EMBORA INFORMOU-S E QUE RESIDE NO LOCAL, REDESIGNO ESTE ATO PARA O DIA 19 / 07 /201 9 AS 09 :00 HORAS , INTIME-SE O REU, SE NECE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 SA ACERCA DE AUDI ENCIA DESIGNADA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO DESDE QUE TENHA SIDO INT IMADA DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, EM FAC E DO DISPOSTO NA SU MULA N 273 DO STJ, QUE ESTABELECE QUE: INTIMA DA A DEFESA DA EXPED ICAO DA CARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESS ARIA INTIMACAO DA DAT A DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO CASO ALGU MA TESTEMUNHA NAO SEJ A ENCONTRADA NO ENDER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ERACAO LEGISLATIVA SE DEU COM O ESCOPO DE ASSEGURAR AO ACUSADO O DIREITO DE, EM REGRA, RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, DEIXAND O A SEGREGACAO PREVENTIVA APENAS PARA OS CASOS EM QUE SE VERIFIQU E A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL. EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 REITO NR. PROTOCOLO : 79341-48.2018.8.09.0154 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : C INDICIADO : LHSJ DESPACHO : PROTOCOLO N: 79341-48.2018.8.09.0154 DECISAO CUIDA-SE DE REPRESEN TACAO ORIUNDA DA POLICIA JUDICIARIA (DELEGADO DE POLICIA CIVIL), ONDE SE ALMEJA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDIVIDUALIZA DO LUIZ HENRIQUE DE SOUZA JA