Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 QUE FORA CONDENADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NãO EFETUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O VALOR SERá ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 614, INC. II DO CPC, EXPEDIR-SE-á MANDADO DE PENHORA E AVALIAçãO. ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DA ADVOGADA NOMEADA DRA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 REQUERENTE : REQUERIDO : LITISCONSORTE AT : ADV REQDO : MINISTERIO PUBLICO EDMUNDO PEIXOTO DOS SANTOS ESTADO DE GOIAS 12445 GO - FABIO RODRIGUES 32701 GO - ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO 30177 GO - EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SAN ADV LITISCONSORT : 19281 GO - FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN 19011 GO - RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA DESPACHO : PROCESSO N: 20010

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO, CASO SEU PRONTUARIO ESTEJA NA R EFERIDA UNIDADE PRISIONAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTE JUIZO O DIA QU E ELE FOI SOLTO EM ABRIL/2014 E COPIA DA DECISAO QUE O LIBEROU. F ACA-SE CONSTAR COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 142 . CONSIDERANDO A POS SIBILIDADE DE O SENTENCIADO NAO TER SE APRESENTADO A COLONIA, OFI CIE-SE AO CENTRO DE TRIAGEM DO COMPLEXO P

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NARMENTE OU APOS JUSTIFICACAO PREVIA. 3. A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE IR REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. SEM GRIFOS NO ORIGINAL. S EGUNDO O ARTIGO ACIMA MENCIONADO, PARA QUE HAJA ANTECIPACAO DOS E FEITOS DA TUTELA, FAZ-SE NECESSARIO ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PR OBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO A

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE E GARANTIA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINT E NOS TERMOS DO ART. 5, 2, ART. 60, 4, INCISO IV E ART. 150, III, B TODOS DA CONSTITUICAO FEDERAL. III. RECURSO CONHECIDO E DESPRO VIDO.(TJ-AM 06305452320178040001 AM 0630545-23.2017.8.04.0001, RE LATOR: NELIA CAMINHA JORGE, DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2018, CAMAR AS REUNIDAS) RESTANDO CLARA A INDEVIDA TRIBU

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 /2016) - NEGRITEI X - DISPOSICOES FINAIS CONDENO O SENTENCIADO NA S CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DO ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POREM, SUSPENDO A EXIGIBIL IDADE POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (ARTIGO 12 D A LEI N 1.060/50), UMA VEZ QUE DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUA L FOI REPRESENTADO POR ADVOGADO DATIVO. PELO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO : 49906-18.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JAELSON DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV REQTE : 17897 GO - MATILDE DE FATIMA ALVES DESPACHO : PROCESSO N. 201600499060 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE ACAO DECLARATORIA DE IN EXISTENCIA DE DEBITOS

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LES AO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATR IMONIAL: I - NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPACO DE CONVIVIO PERMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VINCULO FAMI LIAR, INCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS (GRIFO NOSSO); II NO AMBITO DA FAMILIA, COMPREENDIDA COMO A COMUN

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 ESCRIVÃO(Ã) : MARINA DE FATIMA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 297-77.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RICARDO PINHEIRO BORGES VITIMA : O ESTADO CLEBER GOMES PEREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 AO INFORMA EM QUAL ZONA SE ENCONTRA O IMOVEL DA PARTE AUTORA, PAR A FINS DE DETERMINACAO DE QUAL AS LIMITACOES INCIDIRAO SOBRE O BE M. POR OUTRO LADO, AS DEFINICOES DAS ZONAS CONSTANTES DAQUELA LEI SAO GENERICAS E NAO POSSIBILITAM A IDENTIFICACAO DAS LIMITACOES ADMINISTRATIVAS QUE INCIDIRAO SOBRE OS IMOVEIS. PORTANTO, REPUTO AQUELAS INFORMACOES DE SUMA IMPORTANCIA PARA